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Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis e Inclusão Social
1. Formação e capacitação de técnicos para ATER em comunidades indígenas e tradicionais.
1. Formação e capacitação de técnicos para ATER em comunidades indígenas e tradicionais.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de garantir assistência técnica e extensão rural contínua e adequada às especificidades socioculturais de povos indígenas e comunidades tradicionais, promovendo o fortalecimento de suas práticas produtivas, a sustentabilidade dos territórios e a efetividade das políticas públicas por meio de metodologias participativas e tecnologias sociais apropriadas.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas e territórios de povos e comunidades tradicionais localizados na Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
MDA, Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável - SNPCT, Funai e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural -Anater; Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas -SEPI e Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos -SEIRDH; Prefeituras dos municípios abrangidos; povos indígenas e comunidades tradicionais, por meio de suas organizações representativas: Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará - Fepipa, Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais dos municípios abrangidos.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Realização de levantamentos sobre a implementação dos créditos iniciais e de fomento produtivo nos assentamentos agroextrativistas da região, com identificação dos beneficiários que já acessaram os créditos e daqueles ainda não contemplados, visando subsidiar o acesso às políticas de crédito da reforma agrária.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de promover o acesso a programas de crédito instalação e instrumentos de fomento produtivo, de modo a viabilizar a estruturação das unidades produtivas, fortalecer a autonomia econômica dos beneficiários da política de reforma agrária, ampliar as oportunidades de comercialização e assegurar a sustentabilidade social e produtiva dos assentamentos da Faixa de Fronteira.
TERRITÓRIO
Assentamentos de reforma agrária e agroextrativistas localizados na Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
MDA, Incra, instituições financeiras operadoras dos créditos, Emater Pará e Adepará; Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais; cooperativas e associações da agricultura familiar; organizações representativas dos beneficiários da reforma agrária; e agricultores e agricultoras familiares.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Levantamento de áreas com potencial para adoção de práticas produtivas sustentáveis e para acesso a mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA), com apoio tecnico para a adequação produtiva e ambiental das unidades familiares, e respeitando os protocolos de consulta nos casos de territórios de povos e comunidades tradicionais.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de identificar áreas com condições produtivas e ambientais adequadas a adoção de práticas sustentáveis e implementação de mecanismos de PSA, como subsídio as ações de ATER no território, em consonância com planos de desenvolvimento dos assentamentos e de manejo, e com observância dos protocolos de consulta, quando aplicável, é fundamental para conciliar geração de renda, segurança produtiva e conservação ambiental e proteção dos ecossistemas.
TERRITÓRIO
Área rural dos 5 municípios da Faixa de Fronteira do Pará.
ATORES ENVOLVIDOS
Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável - SNPCT, MDA, MDS, SEMAS/PA e Emater Pará e organizações representativas da agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais: Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá - ACOMTAGS, Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará – Fepipa, Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu e Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (MOPEBAM).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Estruturar procedimentos padronizados de licenciamento ambiental urbano e rural no âmbito municipal, aplicáveis a atividades de baixo impacto, em consonância com a legislação vigente, com sugestões de exigências documentais, critérios e soluções técnicas previamente definidos conforme porte, escala e risco ambiental, e com foco no fortalecimento da capacidade institucional dos órgãos ambientais municipais.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de qualificar e padronizar os procedimentos de licenciamento ambiental nos municípios fronteiriços, em consonância com a legislação vigente, assegurando proporcionalidade entre exigências, porte e risco das atividades, de modo a promover maior segurança técnica, coerência administrativa e a efetividade do controle ambiental.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Pará.
ATORES ENVOLVIDOS
Governo do Estado, por meio da Semas/PA, Prefeituras dos municípios abrangidos, por meio dos órgãos municipais de meio ambiente e instituições técnicas de apoio.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Realização de estudo técnico para subsidiar o apoio ao manejo florestal comunitário madeireiro e não madeireiro (óleo, resinas, sementes, frutos e fibras) na Faixa de Fronteira, com base em critérios de rastreabilidade e sustentabilidade, e fundamentado em planos de manejo de Unidades de Conservação, Protocolos de Consulta e outros documentos de referência.
JUSTIFICATIVA
A realização de estudo técnico aplicado é necessária para orientar o manejo florestal comunitário de povos indígenas e comunidades tradicionais de forma sustentável e rastreável, com base em instrumentos de gestão territorial existentes, evitando a exploração predatória, promovendo o uso sustentável das florestas e garantindo a geração de renda às comunidades.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
MDA, Funai, Incra, Ibama, ICMBio, Semas, Emater Associações: ARQUIMO (Ass. de Remanescentes Quilombolas de Oriximiná, e FEPIPA Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Adequação operacional e prioridade na destinação de recursos, no âmbito das linhas de crédito linhas de crédito produtivo existentes, para facilitar o acesso de artesãos e pescadores artesanais.
JUSTIFICATIVA
A ação se justifica pela necessidade de superar barreiras operacionais e ampliar o acesso a financiamento adequado às suas realidades produtivas, fortalecendo a autonomia econômica, a continuidade das atividades tradicionais e a geração de renda de forma sustentável.
TERRITÓRIO
Comunidades de artesãos e pescadores artesanais da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
MDA, Ministério da Pesca e Aquicultura, instituições financeiras públicas operadoras do crédito, órgão de assistência técnica e organizações representativas de artesãos e pescadores artesanais, incluindo as Colônias de Pescadores e a Associação Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas - MOPEBAM.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Apoio técnico e institucional à criação e ao fortalecimento de associações e cooperativas da economia popular e solidária, por meio de ações de formalização, capacitação em gestão e articulação com mercados e políticas públicas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de fortalecimento da organização coletiva, por meio da ampliação do acesso a mercados, crédito e políticas públicas e pela promoção da geração de renda, da inclusão produtiva e do desenvolvimento local sustentável.
TERRITÓRIO
Territórios de povos e comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária, comunidades rurais, ribeirinhas e urbanas populares localizadas na Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
MDA, MDS, órgãos estaduais e municipais de desenvolvimento econômico e social, instituições de fomento e assistência técnica.
Cooperativa Mista dos Povos e comunidades Tradicionais da Calha Norte - COOPAFLORA.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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8. Realização de levantamentos e estudos técnicos visando subsidiar a implantação e reativação de agroindústrias voltadas à agricultura familiar, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, considerando critérios de adequação técnica, sanitária e ambiental.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de orientar decisões qualificadas sobre a implantação e a reativação de agroindústrias de modo a agregar valor à produção local, ampliar a geração de renda, fortalecer a segurança alimentar e garantir a adequação sanitária e ambiental, promovendo o desenvolvimento territorial sustentável.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
MDA, MDS, órgãos estaduais e municipais competentes, instituições técnicas e organizações representativas da agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo a Associação Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas - MOPEBAM e Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá - ACOMTAGS.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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9. Realização de oficinas, cursos e ações de extensão voltados à qualificação produtiva e à geração de trabalho e renda, com aplicação de tecnologias sociais.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de promover trabalho e renda de forma inclusiva e sustentável, articulando universidades, institutos federais e redes de inovação, e valorizando o diálogo entre saberes científicos, tecnológicos e tradicionais.
TERRITÓRIO
Territórios da Faixa de Fronteira, com prioridade para comunidades rurais, ribeirinhas, urbanas populares, povos indígenas e comunidades tradicionais.
ATORES ENVOLVIDOS
MDS, MDA, universidades e institutos federais de ensino, órgãos estaduais e municipais de desenvolvimento econômico, redes e incubadoras de tecnologias sociais, organizações comunitárias locais, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, e iniciativas nacionais de fomento à economia solidária e à formação socioprodutiva, como o Programa Paul Singer, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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