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Infraestruturas para o Desenvolvimento
1. Conclusão da pavimentação da rodovia PA-254.
1. Conclusão da pavimentação da rodovia PA-254.
JUSTIFICATIVA
A não conclusão da pavimentação da rodovia PA-254 mantém o isolamento de comunidades, dificulta o acesso a serviços básicos, eleva os custos de transporte de pessoas e mercadorias , comprometendo a integração regional e o desenvolvimento socioeconômico do território.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira cortados pela PA-254.
ATORES ENVOLVIDOS
Governo do estado do Pará, por meio da Secretaria de Transportes, com apoio dos órgãos ambientais estaduais, prefeituras dos municípios impactados e demais órgãos estaduais competentes.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Realização de estudos técnicos sobre a viabilidade econômica e socioambiental da interligação entre as rodovias BR-156 e PA-254.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de avaliar, de forma integrada, alternativas para a interligação entre a PA-254 e a BR-156, considerando critérios técnicos econômicos e socioambientais. A ausência de estudos dessa natureza dificulta a tomada de decisão, amplia riscos socioambientais e compromete o potencial de integração regional, mobilidade e redução do isolamento de municípios do Pará e do Amapá.
TERRITÓRIO
Municípios do estado do Pará e do Amapá diretamente impactados pela possível interligação entre a PA-254 e a BR-156 (Laranjal do Jari e Almeirim)
ATORES ENVOLVIDOS
União, por meio do Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e Ibama, estados do Pará e do Amapá, por meio de seus órgãos estaduais de transporte, infraestrutura viária e meio ambiente, e Prefeituras dos municípios diretamente impactados.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Elaboração de estudos de viabilidade técnica, operacional e socioambiental para a ampliação da infraestrutura portuária destinada à recepção de embarcações de maior porte e ao fortalecimento da fiscalização integrada, com definição de prioridades de investimento, incluindo a possibilidade de reativação e adequação de antigos portos regionais sob gestão da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) e da Companhia Docas do Pará (CDP).
JUSTIFICATIVA
A desativação de portos compromete a logística fluvial, isola comunidades e limita o desenvolvimento econômico. Estudos subsidiarão decisões sobre reativação, adequação ou ampliação, fortalecendo o escoamento da produção e a fiscalização integrada.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira potencialmente impactados pelas alternativas de ampliação da infraestrurura portuaria e pela possibilidade de reativação, adequação ou reorganização de portos regionais sob gestão da CPH e da CDP.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério dos Transportes, Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Companhia Docas do Pará - CDP. Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Transportes -Setrans, e prefeituras dos municípios abrangidos.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Construção de microestações de tratamento de água em comunidades isoladas e capacitação dos moradores para operação e gestão dos sistemas, contribuindo para a universalização do saneamento básico em conformidade com o disposto no Marco Regulatório do setor.
JUSTIFICATIVA
A ausência de acesso regular à água potável em comunidades isoladas compromete a saúde pública e a qualidade de vida, tornando necessária a construção de microestações de tratamento de água aliada a capacitação dos moradores para garantir o funcionamento, ajuda a fortalecer a autonomia local e a promover a sustentabilidade dos sistemas.
TERRITÓRIO
Comunidades ribeirinhas, rurais e de terra firme isoladas da Faixa de Fronteira, potencialmente impactadas pela ausência de acesso regular à água potável, a serem definidas a partir de levantamentos e indicações das Prefeituras, em articulação com as próprias comunidades.
ATORES ENVOLVIDOS
Prefeituras, por meio dos órgãos municipais de saneamento, saúde e assistência social, com apoio do MDS e Ministério da Saúde e organizações comunitárias locais, incluindo a Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá -ACOMTAGS, a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará - Fepipa, a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu e os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais dos municípios abrangidos.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Implantação de sistemas comunitários de energia solar/Instalação de placas fotovoltaicas, baterias e internet em localidades desprovidas de rede elétrica e, quando pertinente, acesso a linhas de crédito para energia fotovoltaica.
JUSTIFICATIVA
A ausência de acesso à energia elétrica e à conectividade digital em comunidades isoladas limita direitos básicos, o funcionamento de serviços essenciais e as oportunidades de desenvolvimento, tornando necessária a implantação de sistemas comunitários de energia solar, com infraestrutura fotovoltaica, armazenamento, acesso à internet e a mecanismos de financiamento adequados, é necessária para promover a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico do território.
TERRITÓRIO
Comunidades isoladas da Faixa de Fronteira sem acesso regular à energia elétrica e à conectividade digital, a serem definidas junto às prefeituras e comunidades, conforme o Plano Nacional de Energia e levantamentos técnicos.
ATORES ENVOLVIDOS
Prefeituras dos municípios abrangidos, comunidades locais, Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia -SEDEME, e em articulação com o Ministério das Minas e Energia -MME e Ministério das Comunicações, com apoio do MDS.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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