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Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental e Climática
1. Atualização e integração das bases fundiárias federais e estaduais e realização do levantamento ocupacional da Faixa de Fronteira, com identificação de áreas ocupadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultura familiar.
1. Atualização e integração das bases fundiárias federais e estaduais e realização do levantamento ocupacional da Faixa de Fronteira, com identificação de áreas ocupadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultura familiar.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de enfrentar a desatualização, a fragmentação, a baixa interoperabilidade das bases fundiárias, bem como a ausência de informações sistematizadas sobre a ocupação da Faixa de Fronteira, fatores que comprometem o planejamento territorial e a garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Pará (Almeirin, Alenquer, Faro, Óbidos e Oriximiná)
ATORES ENVOLVIDOS
MDA, INCRA, Secretaria do Patrimônio da União - SPU, FUNAI, Fundação Cultural Palmares, ITERPA, SEMAS/PA, Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas - Fapespa, Prefeituras e organizações representativas da sociedade civil em 30 comunidades de 2 glebas, incluindo a Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá - ACOMTAGS, Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará - Fepipa, Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu, e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais dos municípios abrangidos.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Criação de protocolo de atuação articulada e integrada entre os órgãos federais e estaduais.
JUSTIFICATIVA
Fortalecer a coordenação institucional, visando combater a fragmentação da ação pública na Faixa de Fronteira, caracterizada pela sobreposição de competências, falhas de comunicação e baixa coordenação na implementação das políticas públicas.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Pará (Almeirin, Alenquer, Faro, Óbidos e Oriximiná)
ATORES ENVOLVIDOS
União, estado e municípios por meio dos órgãos competentes, com apoio do Núcleo Estadual de Fronteira.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Elaboração de estudos para subsidiar a criação de consórcio intermunicipal para monitoramento e controle ambiental.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de fortalecer a gestão ambiental compartilhada entre os municípios da Faixa de Fronteira, visando combater a fragmentação das ações, a limitação das capacidads técnicas e financeiras locais e a ausência de mecanismos permanentes de cooperação intermunicipal para o monitoramento e o controle ambiental.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Pará (Almeirin, Alenquer, Faro, Óbidos e Oriximiná)
ATORES ENVOLVIDOS
Municípios da Faixa de Fronteira por meio de órgãos competentes, com apoio do estado e da União.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Formação e capacitação de brigadas voluntárias para o combate a incêndios florestais, com participação das comunidades locais, de forma integrada à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pelo aumento da ocorrência e da gravidade dos incêndios florestais, associado às mudanças climáticas, à intensificação da pressão sobre os territórios e à limitada capacidade do poder público de atuar de forma preventiva e continuada, especialmente em áreas com forte presença de comunidades locais.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Pará (Almeirin, Alenquer, Faro, Óbidos e Oriximiná)
ATORES ENVOLVIDOS
ICMBio, Ibama, Funai, SEMAS/PA, Prefeituras, Defesa civil e comunidades.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Articulação com países vizinhos (Suriname e Guiana Francesa) para a criação de arranjo institucional transfronteiriço voltado à integração regional e proteção socioambiental.
JUSTIFICATIVA
A ausência de arranjos institucionais transfronteiriços dificulta a coordenação de ações de integração regional e de proteção socioambiental entre os países, fragilizando o enfrentamento de problemas comuns nos territórios de fronteira, como pressões ambientais, fluxos populacionais e atividades ilegais.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Pará (Almeirin, Alenquer, Faro, Óbidos e Oriximiná)
ATORES ENVOLVIDOS
Brasil, Suriname e Guiana Francesa, com coordenação do Ministério das Relações Exteriores - MRE e apoio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Elaboração de planos de adaptação climática, redução de riscos e contingência da defesa civil, com participação e capacitação das comunidades, especialmente em áreas de difícil acesso, incluindo a definição de planos e protocolos de mobilidade emergencial para resposta a eventos climáticos extremos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela intensificação dos eventos climáticos extremos e pela ausência de planos de adaptação, redução de riscos, contingência e mobilidade emergencial, compromete a capacidade de resposta da defesa civil e aumenta a vulnerabilidade das comunidades frente a desastres socioambientais.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Pará (Almeirin, Alenquer, Faro, Óbidos e Oriximiná)
ATORES ENVOLVIDOS
Órgãos ambientais e de planejamento da União, estado e municípios, estruturas de Defesa Civil, CEMADEN, e comunidades locais.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Fortalecimento dos quadros técnicos das instituições que atuam na gestão teritorial, fundiária e ambiental, bem como na assistência técnica na Faixa de Fronteira (como: Incra, Funai, Ibama, ICMBio, Anater, Iterpa, Semas/PA e Emater Pará.)
JUSTIFICATIVA
A fragilidade e a insuficiência dos quadros técnicos dos órgãos públicos têm limitado a capacidade de planejamento, implementação e acompanhamento das açõs de gestão territorial, fundiária, ambiental e de assistência técnica. A recomposição e o fortalecimento das equipes institucionais são necessários para assegurar a efetividade das políticas públicas e a proteção dos territórios.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Pará (Almeirin, Alenquer, Faro, Óbidos e Oriximiná)
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Ministérios e órgãos federais com atuação territorial, fundiária, ambiental e de assistência técnica, incluindo Incra, Funai, Ibama, ICMBio e Anater, e Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração -Seplad, Iterpa, Semas/PA e Emater Pará).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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