Considerações finais:


Evidenciamos por meio dessa Web Quest o crime de importunação sexual por se tratar de um problema grave, contemporâneo, com eminente necessidade de combate e superação.  Destacamos que mesmo com a instituição da Lei nº 13.718 em vigor que inseriu significativas alterações no Código Penal e instituiu um capítulo intitulado "Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual" onde tal crime passa a considerado de médio potencial ofensivo com a penalização de atos que antes não se encaixavam em outros crimes sexuais, os índices nacionais em relação a tal prática são preocupantes.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (online), no ano de 2022, foram registrados 2.886 novos processos de importunação sexual no Brasil entre janeiro e julho, o que representa, uma média de 13,6 novos casos de importunação sexual por dia levados à justiça, nesse contexto evidenciamos que a importunação sexual são atos libidinosos diversos que ocorrem sem consentimento da vítima, porém, sem violência ou grave ameaça, não havendo a necessidade de contato físico entre o agressor importunador e a vítima, podendo esta ser homem ou mulher, cisgêneros – pessoas que se identificam com o sexo biológico, bem como os transgêneros- pessoas que não se identificam com o sexo biológico.

 Embora existam conquistas em relação a revisão e adequação da legislação com vistas a punição do importunador, os dados mostram que há muito há se fazer para que tal crime seja erradicado e que haja de fato, a concretude da igualdade de direitos humanos conforme preconiza as leis e os tratados internacionais.

Diante do exposto e considerando tal estudo concluímos que tal prática está diretamente ligada a padrões sexistas e misóginos existentes na sociedade brasileira onde impera o machismo que antecede a violência, com indícios patriarcais da submissão do feminino enquanto vítima e masculino na condição de agressor, conforme dados de denúncias formalizadas.

Por fim, destacamos como primordial repensar estratégias de intervenção para o enfrentamento desse crime e para que as pessoas de todos os gêneros possam viver sem violência como protagonistas de suas histórias. Para tanto, entendemos como fundamental a reflexão e a conscientização da sociedade para uma cultura de não violência e o combate a intolerância visando o rompimento do ciclo do machismo e a edificação de uma sociedade mais justa e igualitária com a real legitimação dos direitos inerentes a todos os seres humanos.





Se você já foi vítima de Importunação Sexual, não se cale, denuncie!