AMEAÇAS ANTRÓPICAS:
A nível global, a degradação dos manguezais é resultado de múltiplos fatores, crescimento urbano e turístico, poluição, aquicultura, agricultura, extração de sal, madeira, pastagem de animais e mudanças climáticas. Durante a Guerra do Vietnã (1962–1972), as florestas de mangue frequentemente serviram como bases para operações militares e, consequentemente, foram severamente danificadas por armamentos químicos (herbicidas e bombas de napalm) (FAO, 2007).
AMEAÇAS NATURAIS:
Eventos como tempestades tropicais e ciclones são capazes de causar danos diretos à vegetação, erosão do solo e alterações na dinâmica hidrossedimentar da região. Além do mais, as flutuações naturais no regime de marés e na salinidade afetam o crescimento de espécies vegetais sensíveis, reduzindo a biodiversidade local. Embora esses episódios façam parte do ciclo natural dos manguezais, sua intensidade ou frequência pode ultrapassar a capacidade de adaptação desse sistema (GILMAN et al., 2008).
Dados recentes indicam que, embora o ritmo de perda de manguezais tenha diminuído em comparação às décadas anteriores, a destruição e a degradação continuam significativas em muitas regiões, especialmente em áreas costeiras densamente povoadas e economicamente exploradas (Friess et al., 2020; Hamilton & Casey, 2016).
O relatório "The State of the World's Mangroves 2024", publicado pela Global Mangrove Alliance, destaca que os manguezais cobrem atualmente cerca de 147.000 km² globalmente, com a maior concentração no Sudeste Asiático, onde a Indonésia abriga aproximadamente 21% dessas florestas costeiras.
O Brasil é responsável pela proteção de 7,4% da área de manguezais do mundo, com um total de 1,4 milhão de hectares de manguezais ao longo da faixa costeira, cerca de 25% dos manguezais no Brasil já foram destruídos, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde o começo do século passado. Atualmente, 80% dos que restam no território brasileiro estão concentrados em três estados do bioma amazônico: Maranhão, Pará e Amapá.
A estratégia mais utilizada na conservação dos mangues é a proteção legal através de áreas protegidas. Existem aproximadamente 685 áreas protegidas contendo manguezais em todo o mundo, distribuídas entre cerca de 73 países.A maior parte dos países que possuem extensas áreas de manguezais conta com um número expressivo de unidades de conservação, com destaque para a Austrália e Indonésia. Em contrapartida, existem casos como o da Nigéria, que, apesar de abrigar grandes extensões de manguezais, não possui nenhuma dessas áreas oficialmente reconhecida como protegida por legislação.
O Brasil conta com 121 Unidades de Conservação que abrigam manguezais, totalizando uma área de 12.114 km². Essas áreas estão distribuídas ao longo da costa, desde o extremo norte, no rio Oiapoque, no Amapá, até a cidade de Laguna, em Santa Catarina. Dentre elas, 55 são federais, 46 estaduais e 19 municipais.
O Sundarbans National Park, localizado no estado de Bengala Ocidental, na Índia, foi oficialmente criado como parque nacional em 1984, embora sua proteção já estivesse em vigor desde 1976, quando foi declarado Santuário de Vida Selvagem, com o objetivo principal de preservar a fauna, especialmente o tigre-de-bengala. Sua importância ambiental é reconhecida mundialmente, tanto que em 1987 foi declarado Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO e, posteriormente, classificado como Reserva da Biosfera, devido à sua enorme biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos que oferece, como a proteção costeira contra tempestades e o sequestro de carbono (UNESCO, 2024). No entanto, o estado de conservação do parque é considerado crítico e sob constante ameaça, principalmente em decorrência dos impactos das mudanças climáticas, que provocam a elevação do nível do mar, a salinização do solo, a morte de vegetação sensível e o aumento da frequência e da intensidade de ciclones tropicais (Rahman et al., 2019; Mitra, 2013). Além dos fatores climáticos, existem pressões antrópicas significativas, como a pesca predatória, a exploração ilegal de recursos florestais, a poluição hídrica e o crescimento populacional nas áreas adjacentes, que comprometem diretamente a integridade dos manguezais (Giri et al., 2015). Ainda assim, estudos indicam que, se as tendências atuais de degradação e alterações climáticas persistirem, o Sundarbans poderá sofrer perdas irreversíveis em sua cobertura vegetal e na sua capacidade de sustentar tanto a vida silvestre quanto os meios de subsistência de milhares de pessoas que dependem diretamente desse ecossistema (Rahman et al., 2019).
O Programa Nacional para a Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), instituído oficialmente pelo Decreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024, representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para a conservação dos ecossistemas costeiros brasileiros, reconhecendo os manguezais como ambientes fundamentais para a biodiversidade, para a proteção costeira e para o enfrentamento das mudanças climáticas. O programa tem como objetivo principal conservar, recuperar e garantir o uso sustentável dos manguezais brasileiros, promovendo também a valorização das práticas e dos saberes tradicionais associados a esse ecossistema. Ele está estruturado em seis eixos principais: conservação e recuperação dos manguezais e da biodiversidade associada; uso sustentável dos recursos naturais, visando melhorar as condições de produção e comercialização para as comunidades tradicionais; redução das vulnerabilidades socioambientais relacionadas às mudanças climáticas; produção e disseminação de conhecimento; capacitação e sensibilização da sociedade; e fortalecimento institucional e sustentabilidade financeira do próprio programa.
O ProManguezal também dá continuidade a ações iniciadas por programas anteriores, como o Projeto GEF Mangue e o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal), fortalecendo a integração entre conservação ambiental e desenvolvimento sustentável das comunidades que dependem diretamente dos recursos oferecidos pelos manguezais.
O Programa SOS Manguezais é uma iniciativa do Instituto COMAR, que teve início em 2011 com o apoio da Prefeitura de Joinville – SC. O programa surgiu com o objetivo de realizar um levantamento preliminar sobre as condições de conservação dos ecossistemas de manguezais localizados em bairros de elevado adensamento urbano no município de Joinville. Paralelamente, buscou-se promover a conscientização da população sobre a importância ecológica, social e ambiental dos manguezais para a cidade, por meio da distribuição de materiais educativos e de atividades realizadas nas unidades escolares do município. Com o crescimento e reconhecimento do projeto, ele recebeu apoio financeiro do Poder Judiciário de Santa Catarina, possibilitando sua continuidade entre 2013 e 2014, período em que mais de 2.200 alunos participaram de oficinas conduzidas pelos biólogos do Instituto COMAR. Visando fortalecer e ampliar as ações, em 2015 foi apresentada à Companhia Águas de Joinville uma proposta inovadora, fundamentada no conceito de contato dirigido com a natureza, como estratégia para potencializar a educação ambiental entre os estudantes. Essa nova fase do programa contou com a participação de mais de 3.295 alunos.
O Mangrove Action Project (MAP) é uma organização internacional dedicada à conservação, restauração e educação ambiental relacionadas aos manguezais, atuando desde 1992 em diversas regiões do mundo. Seu trabalho é fundamentado em uma abordagem que prioriza a restauração ecológica baseada na regeneração natural dos manguezais.
A organização atua diretamente com comunidades costeiras, reconhecendo que a participação local é essencial para a sustentabilidade dos projetos. O MAP promove o fortalecimento dessas comunidades por meio da capacitação, da disseminação de conhecimentos tradicionais e científicos e do incentivo a práticas de uso sustentável dos recursos naturais. Dessa forma, a organização ajuda a garantir que os benefícios ambientais da restauração dos manguezais sejam também traduzidos em ganhos sociais e econômicos para as populações locais.
Ao longo de sua trajetória, o Mangrove Action Project contribuiu para a restauração de milhares de hectares de manguezais em países da Ásia, América Latina, África e Oceania, tornando-se uma referência internacional em práticas eficazes de conservação e restauração desse ecossistema vital.