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Integração Regional, Migrações e Segurança
1. Criação das Bases de fiscalização e segurança com comunicação integrada.
1. Criação das Bases de fiscalização e segurança com comunicação integrada.
JUSTIFICATIVA
A eficácia da Política de Segurança na Região da Tríplice Fronteira demanda um sistema de fiscalização efetivo e adequado ao controle dos meios de transporte e locomoção, de acordo com os fluxos identificados e os pontos geográficos e logísticos mais importantes para o trabalho de equipes integradas de segurança.
TERRITÓRIO
Rio Içá (foz/entrada), Rio Solimões (Belém do Solimões), Confluência dos Rios Japurá e Solimões, Confluência Rios Ituí/Itacoaí, Rio Negro (Ipanoré-urubuquara).
ATORES ENVOLVIDOS
Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Força Nacional, Forças Armadas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Fortalecimento da Infraestrutura de monitoramento e fiscalização (Embarcações, Aeronaves, Comunicação, Combustível e material de consumo).
JUSTIFICATIVA
A grande extensão territorial das faixas de fronteira exige uma estrutura compatível com a atuação eficaz dos órgãos responsáveis pela segurança e da vigilância ambiental. Por isso, se torna necessária a ampliação do número de embarcações, aeronaves, drones, meios de comunicação e a garantia de adequado suprimento de combustível e outros insumos para viabilizar as ações de policiamento e de comando e controle ambiental.
TERRITÓRIO
Todo território de Fronteira do Amazonas.
ATORES ENVOLVIDOS
Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Força Nacional, Forças Armadas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Criação de Batalhão de Fronteira da Polícia Militar.
JUSTIFICATIVA
A transformação do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM) em Batalhão de Fronteira da Polícia Militar representa a aspiração de recategorização das atividades de segurança estadual na região, com o reconhecimento da abrangência de sua atuação e consequente fortalecimento e aperfeiçoamento numa região com as características diferenciadas da Tríplice Fronteira.
TERRITÓRIO
Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira.
ATORES ENVOLVIDOS
Polícia Militar.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Ampliação de Bases integradas fluviais integradas, como a base Arpão.
JUSTIFICATIVA
Based em localizações estratégicas devem integrar equipes de policiais civis e militares, bombeiros e outros face para fortalecer as ações de combate à criminalidade, principalmente o tráfico de drogas, crimes ambientais, roubos, entre outros .
TERRITÓRIO
Rio Negro, Rio Solimões, Rio Madeira, Rio Amazonas.
ATORES ENVOLVIDOS
Polícia Militar; Polícia Civil; Ministério da Defesa/Marinha do Brasil; Fundação Nacional de Segurança Pública; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Implantação de posto de controle migratório e acolhimento humanitário a migrantes, refugiados e apátridas.
JUSTIFICATIVA
A implantação de um posto de controle migratório e acolhimento humanitário a migrantes, refugiados e apátridas se relaciona com o grande contigente de migrantes das nações vizinhas, o que se reflete tanto em carências sociais humanitárias quanto riscos para a segurança pública.
TERRITÓRIO
Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira.
ATORES ENVOLVIDOS
Polícia Federal (PF); Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUSC); Prefeituras; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Organizações Não Governamentais (ONGs); Organizações da Sociedade Civil (OSCs); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); Secretarias municipais de assistência social.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Implantação de postos integrados de fronteira de controle e fiscalização.
JUSTIFICATIVA
Há necessidade de organizar e controlar o fluxo de pessoas em áreas estratégicas para a segurança, onde há constante presença de estrangeiros em condições irregulares.
TERRITÓRIO
Cucuí, Vila Bittencourt (em torno dos Pelotões Especiais de Fronteira – apoio).
ATORES ENVOLVIDOS
Polícia Federal (PF); Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Receita Federal do Brasil (RFB); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Implantação do Gabinete de Gestão Integrada de Gronteiras (GGIF).
JUSTIFICATIVA
A criação de um gabinete de gestão integrada de fronteiras, com a participação das secretarias municipais de segurança, em sintonia com os órgãos de segurança estaduais e federais, pode representar um expressivo ganho de eficácia nas ações desenvolvidas em cada município da região.
TERRITÓRIO
Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira.
ATORES ENVOLVIDOS
Prefeituras; Polícia Militar; Polícia Civil; Receita Federal do Brasil; Força Armadas; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Guarda Civil Municipal ; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Ministério Público (MP); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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8. Criação de protocolos de cooperação interinstitucional para atuação em áreas de fronteira, com foco em prevenção de conflitos e fortalecimento da soberania indígena.
JUSTIFICATIVA
A ação justifica-se pela necessidade de Reforço da fiscalização e vigilância ambiental e territorial em áreas vulneráveis a ilícitos transfronteiriços (garimpo, pesca ilegal, tráfico) e também pelo fortalecimento de órgãos institucionais com coordenação local e apoio comunitário.
ATORES ENVOLVIDOS
Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Exército Brasileiro; Polícia Federal.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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9. Apoio à formação e atuação de agentes indígenas de vigilância territorial.
JUSTIFICATIVA
A formação de agentes indígenas de vigilância territorial se faz necessária face à enorme extensão das áreas de fronteira, no sentido da proteção ambiental e da segurança nos territórios indígenas.
TERRITÓRIO
Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Secretaria de Segurança Pública (SSP); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Defesa Civil; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); Instituto Socioambiental (ISA).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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10. Aumento do Efetivo de servidores da Segurança.
JUSTIFICATIVA
A necessidade de ampliar os efetivos da Polícia Federal e de outros organismos de segurança se relaciona com o pequeno número de agentes face à grande área territorial e a constatação de um grave quadro de cometimento de atos ilícitos na região de fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
Polícia Federal, Polícia Militar; Polícia Civil; Receita Federal do Brasil; Força Armadas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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11. Realização de estudos de avaliação para repasse orçamentário nas regiões de fronteira amazônica.
JUSTIFICATIVA
A logística e o isolamento de determinadas regiões de fronteira impactam nos preços locais e os orçamentos repassados muitas vezes não refletem a realidade local. Há necessidade de prever recursos adicionais de custeio e investimentos.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Fazenda; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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