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Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
1. Fortalecimento dos espaços de diálogos dos povos indígenas em região de fronteira com as diferentes esferas governamentais.
1. Fortalecimento dos espaços de diálogos dos povos indígenas em região de fronteira com as diferentes esferas governamentais.
JUSTIFICATIVA
Há a necessidade de fortalecimento e ampliação dos processos organizados e permanentes de diálogos entre as entidades representativas dos povos indígenas e os órgãos das três esferas de poder, para planejar e implementar as políticas públicas na região. No mesmo sentido, há a necessidade de que esse diálogo alcance os municípios, províncias e paises vizinhos em razão da grande extensão fronteiriça e da interação constante entre indígenas residentes nas extensas áreas fronteiriças, diversos deles que transitam constantemente entre os países vizinhos.
TERRITÓRIO
Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI/ NIFFAM); organizações indígenas; Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM); Articulação dos Povos Indígenas do Amazonas (APIAM); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
MEIO
Fortalecimento do Núcleo Estadual de Fronteira (NIFFAM).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Fortalecimento e ampliação do Programa de Agricultura Indígena - SEPROR/AM.
JUSTIFICATIVA
A agricultura indígena da região do Alto Rio Negro pode ser fortalecida pela atuação de um programa de desenvolvimento sustentável de suas cadeias produtivas, com o incremento do Fundo Indígena do Rio Negro - FIRN, de modo articulado com o PAA Indígena e outros instrumentos de apoio ao segmento.
TERRITÓRIO
Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR); Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS); Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); Instituto Socioambiental (ISA).
MEIO
Elaboração de projetos para direcionamento de recursos para programas de agricultura indígena.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Formação contínua de ATER indígenas nas comunidades considerando especificidades do Alto Rio Negro.
JUSTIFICATIVA
Há necessidade de formar técnicos e extensionistas indígenas de modo adequado às especificidades ecológicas e culturais da região, a fim de garantir aos produtores indígenas uma ATER com características agroecológicas compatíveis com um modelo sustentável de produção.
TERRITÓRIO
Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Prefeituras; Instituto Socioambiental (ISA); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI); Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM); Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Fortalecimento dos Ecossistemas de Inovação e Bioeconomia locais, com ênfase ao empreendedorismo inovador e ações voltadas para jovens, mulheres e povos indígenas.
JUSTIFICATIVA
Estratégia fundamental para a promoção do desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, especialmente em territórios marcados por desigualdades socioeconômicas, limitações de acesso a oportunidades produtivas e desafios estruturais de inserção no mercado de trabalho. A implementação de centros tecnológicos de inovação, criação de cursos técnicos locais, como de agroecologia, vigilância, etnoturismo e gestão territorial permitiriam o enriquecimento técnico local e o fomento de atividades socioeconômicas sustentáveis.
TERRITÓRIO
Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI/NIFFAM); Instituto Federal do Amazonas (IFAM); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM); Instituto Socioambiental (ISA); Prefeituras.
MEIO
No Alto Solimões, existe a estrutura do PACTAS/InPACTAS, enquanto no Alto Rio Negro existe a iniciativa do NUMAI, em São Gabriel da Cachoeira.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Apoio à atualização e implementação dos PGTAs nas Terras Indígenas da Faixa de Fronteira.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de reconhecimento formal dos PGTAs como instrumentos válidos de planejamento interinstitucional na faixa de fronteira e necessidade de apoio técnico das comunidades indígenas para sua implementação, com integração dos dados dos territórios indígenas aos sistemas de planejamento e monitoramento territorial do Estado.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas do Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas); FEPIAM (Federação dos Povos Indígenas do Amazonas); APIAM (Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas); COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira); Prefeituras Municipais; FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro); UNIVAJA (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari); ISA (Instituto Socioambiental); MPI (Ministério dos Povos Indígenas); INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); SECT (Secretaria de Estado das Cidades e Território).
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6. Flexibilização de editais para cidades em áreas de fronteira para acesso ao PNAE para valorização dos fornecedores locais.
JUSTIFICATIVA
No modelo atual, há dificuldades logísticas que comprometem a qualidade dos alimentos, risco elevado de descumprimento de contrato e atrasos pela rigidez da Lei nº 14.133/2021. Desta forma, os fornecedores locais não conseguem competir com a concorrência externa.
TERRITÓRIO
Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), Ministério Público Federal (MPF).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Ampliação de estruturas hospitalares nas cidades de fronteira, com garantia de estoques adequados de medicamentos e outros insumos, bem como ampliação e qualificação das equipes médicas e outros profissionais de saúde.
JUSTIFICATIVA
O atendimento médico-hospitalar nas cidades da região é carente de adequada resolutividade no que diz respeito à diversas ações da média complexidade, tanto no que concerne aos tratamentos eletivos quanto aos casos de urgência e de emergência, que demandam muitas vezes deslocamentos de pacientes para a capital do estado e que nem sempre se efetivam a contento. A incorporação da medicina tradicional indígena pode tornar mais efetivos os atendimentos na área de saúde para os povos originários, considerando seus hábitos nutricionais, seus costumes e o conhecimento que detém sobre o uso de plantas medicinais.
TERRITÓRIO
Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Saúde Indígena; Secretaria de Estado da Saúde (SES); Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS); Prefeituras.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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8. Apoio à criação e implementação de escolas indígenas de ensino médio nas áreas de fronteira.
JUSTIFICATIVA
A carência de escolas indígenas de ensino médio nas áreas fronteiriças inviabiliza a continuidade da formação escolar dos alunos que cursaram o ensino fundamental, provocando o êxodo de jovens para as cidades, afastando-os do convívio com seus familiares e comunidades e enfraquecendo a presença sócio-cultural brasileira na região.
TERRITÓRIO
Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); Ministério da Educação (MEC); Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA); Prefeituras; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM); Articulação dos Povos Indígenas do Amazonas (APIAM); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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9. Programas de formação continuada de professores indígenas com atuação transfronteiriça.
JUSTIFICATIVA
A garantia de formação continuada para os professores indígenas com atuação transfronteiriça pode ampliar e qualificar os processos de ensino-aprendizagem em áreas com grande dificuldade de permanência de docentes preparados para os desafios da educação na região.
TERRITÓRIO
Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM); Ministério da Educação (MEC); Núcleo de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (NURIAM); Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT); Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Instituto Federal do Amazonas (IFAM).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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10. Reativação de residências estudantis, com acompanhamento psicossocial e bolsas de apoio à permanência.
JUSTIFICATIVA
Estudantes proveniente de comunidades indígenas mais distantes da sede do munícipio enfrentam barreiras culturais, linguísticas e socioeconômicas. Há risco elevado de evasão devido aos custos de moradia e alimentação, sendo dessa forma necessária maior estrutura de apoio psicosocial a estes estudantes.
TERRITÓRIO
Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM); Ministério da Educação (MEC); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI); Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT); Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Instituto Federal do Amazonas (IFAM).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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11. Programa de saúde para fronteira com ampliação ao acesso de Saúde Especializada e Telemedicina.
JUSTIFICATIVA
A Falta de especialistas na região do Alto Rio Negro gera deslocamentos onerosos e tem impacto direto no custo e qualidade de vida de servidores e comunidade local.
TERRITÓRIO
Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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