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Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental e Climática
1. Elaboração de modelo de Gestão Conjunta de Resíduos Sólidos na Tríplice Fronteira.
1. Elaboração de modelo de Gestão Conjunta de Resíduos Sólidos na Tríplice Fronteira.
JUSTIFICATIVA
A integração urbana entre Tabatinga, Leticia e Santa Rosa exige soluções articuladas para a gestão de resíduos, uma vez que impactos ambientais ultrapassam fronteiras. Soluções locais insuficientes vêm resultando em descarte inadequado, pressão sobre áreas sensíveis e impactos ambientais transfronteiriços, especialmente sobre o rio Solimões. Para a implantação de um modelo de gestão conjunta são necessários estudos técnicos e jurídicos que orientem as alternativas, considerando os limites e possibilidades da cooperação entre países vizinhos.
TERRITÓRIO
Tríplice Fronteira (Tabatinga, Santa Rosa e Letícia).
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI/AM); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/AM) — Comitê Estadual de Resíduos Sólidos (CERS) / Câmara Técnica de Resíduos Transfronteiriços e Internacionais (CTRin); Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) como Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Amazonas ( UFAM), Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Prefeituras; ONGs; Comunidades e cooperativas de catadores.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Ampliação de Programas de Saneamento Básico para os municípios da Faixa de Fronteira do Amazonas.
JUSTIFICATIVA
Grande parte dos municípios da fronteira não dispõe de instrumento de planejamento adequado de saneamento básico, o que compromete a prestação dos serviços e a aplicação de recursos em infraestrutura. Os planos municipais de saneamento básico indicarão as estratégias para universalização dos serviços, de modo a garantir acesso à água, redes de esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos.
TERRITÓRIO
Municípios de São Gabriel, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB/AM); Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE); Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA/AM), Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA); Associação Amazonense de Municípios (AAM); Prefeituras do Alto Rio Negro.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Elaboração do Programa de erradicação dos lixões dos municípios da Faixa de Fronteira do estado do Amazonas.
JUSTIFICATIVA
Os municípios fronteiriços do Alto Solimões e Alto Rio Negro enfrentam sérios problemas com a disposição inadequada de resíduos sólidos, incluindo a operação de lixões a céu aberto e a poluição dos rios.
TERRITÓRIO
Municípios do Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Núcleo Estadual de Fronteira do Amazonas (NIFFAM); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/AM), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB/AM); Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA/AM); Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); Instituto Socioambiental (ISA); União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA); Prefeituras do Alto Solimões e Alto Rio Negro; Associações de Catadores.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Criação de Observatórios de Eventos Climáticos e Ambientais.
JUSTIFICATIVA
A ausência de monitoramento dos dados climáticos locais compromete o planejamento territorial e a prevenção de desastres. A implantação de estações fortalecerá a capacidade de monitoramento climático em uma região altamente vulnerável a eventos extremos e permitirá a construção de um banco de dados que subsidie estudos, pesquisas, prevenção de riscos climáticos.
TERRITÓRIO
Alto Solimões e Alto Rio Negro.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - Comitê de bacia transfronteiriça; Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Defesa Civil; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) / Comitê Técnico-Científico do Governo do Estado do Amazonas; Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais; Laboratório de Clima e Ambiente da Universidade do Estado do Amazonas (LABCLIM/UEA); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Prefeituras; ONGs.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Atualização e integração das bases fundiárias federais e estaduais e realização do levantamento ocupacional da Faixa de Fronteira, com identificação de áreas ocupadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultura familiar.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de enfrentar a desatualização, a fragmentação, a baixa interoperabilidade das bases fundiárias, bem como a ausência de informações sistematizadas sobre a ocupação da Faixa de Fronteira, fatores que comprometem o planejamento territorial e a garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
ATORES ENVOLVIDOS
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT/AM); Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM); Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Elaboração de planos de adaptação climática, redução de riscos e contingência da defesa civil, com participação e capacitação das comunidades, especialmente em áreas de difícil acesso, incluindo a definição de planos e protocolos de mobilidade emergencial para resposta a eventos climáticos extremos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela intensificação dos eventos climáticos extremos e pela ausência de planos de adaptação, redução de riscos, contingência e mobilidade emergencial, compromete a capacidade de resposta da defesa civil e aumenta a vulnerabilidade das comunidades frente a desastres socioambientais.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Amazonas.
ATORES ENVOLVIDOS
Órgãos ambientais e de planejamento da União, estado e municípios; Estruturas de Defesa Civil, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e comunidades locais.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Elaboração de estudos para subsidiar a criação de consórcio intermunicipal para monitoramento e controle ambiental.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de fortalecer a gestão ambiental compartilhada entre os municípios da Faixa de Fronteira, visando combater a fragmentação das ações, a limitação das capacidades técnicas e financeiras locais e a ausência de mecanismos permanentes de cooperação intermunicipal para o monitoramento e o controle ambiental.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Amazonas.
ATORES ENVOLVIDOS
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), Associação Amazonense de Municípios (AAM), Órgãos ambientais e de planejamento de estado e municípios.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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8. Elaboração de estudos para criação/atualização de instrumentos municipais de ordenamento territorial (planos diretores, zoneamento, gestão ambiental).
JUSTIFICATIVA
Com esses instrumentos atualizados, elaborados com a participação dos diferentes segmentos sociais e com suporte técnico necessário, os municípios tendem a ampliar suas capacidades de gestão territorial.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Amazonas.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério das Cidadades, Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT/AM), Prefeituras e seus órgãos de Planejamento/ Desenvolvimento urbano.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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9. Fortalecimento dos quadros técnicos das instituições que atuam na gestão territorial, fundiária e ambiental, bem como na assistência técnica na Faixa de Fronteira.
JUSTIFICATIVA
A fragilidade e a insuficiência dos quadros técnicos dos órgãos públicos têm limitado a capacidade de planejamento, implementação e acompanhamento das ações de gestão territorial, fundiária, ambiental e de assistência técnica. A recomposição e o fortalecimento das equipes institucionais é necessário para assegurar a efetividade das políticas públicas e a proteção dos territórios.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira do Amazonas.
ATORES ENVOLVIDOS
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER); Instituto de Terras do Amazonas (ITERAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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