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Integração Regional, Migrações e Segurança
1. Melhoria da infraestrutura alfandegária dos aeroportos.
1. Melhoria da infraestrutura alfandegária dos aeroportos.
JUSTIFICATIVA
Constatou-se baixa capacidade de fiscalização alfandegária gerando perdas econômicas para os municípios e aumentoo tráfico de ilícitos, com repercussões graves sobre a dinâmica social das cidades.
TERRITÓRIO
Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
ATORES ENVOLVIDOS
Fórum Empresarial, Receita Federal, Polícia Federal (PF), Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), GECT, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) / Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Implantação de capitania da Marinha no estado do Acre.
JUSTIFICATIVA
Fortalecimento da fiscalização as atividades ilícitas nos rios da região, sobretudo do narcotráfico. A presença da Marinha contribuirá para ações integradas de fiscalização e segurança nas fronteiras com Bolívia e Peru.
TERRITÓRIO
Municípios lindeiros fronteira Brasil-Peru.
ATORES ENVOLVIDOS
Marinha do Brasil (MB), Ministério da Defesa (MD), Comando do 9 Distrito Naval, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Estado de Infraestrutura do Acre (SEINFRA/AC), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP/AC), Grupo Especial de Fronteira do Acre (GEFRON), Prefeituras Municipais.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Constituir instâncias de discussões amplas e plurais na perspectiva de integração Brasil-Peru.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de ampliar canais de comunicação em diferentes esferas de governo apra discutir possibilidade de integração nas questões de segurança, meio ambiente, preservação de áreas e comundidades indígenas e tradicionais quanto de potenciais de cooperação econômica.
TERRITÓRIO
Municípios lindeiros fronteira Brasil-Peru.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Secretaria de Estado do Planejamento do Acre (SEPLAN), Comitê de Fronteira Brasil-Peru Acre, Grupo de Trabalho para Proteção Transfronteiriça Brasil-Peru (GTT) e Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Reativação das bases de fiscalização e segurança nas fronteiras com Peru e Bolívia.
JUSTIFICATIVA
Ação estratégica para fortalecer a presença do Estado, a soberania nacional e a proteção socioambiental na região. A atuação integrada desses órgãos contribui para o controle territorial, o combate a ilícitos transfronteiriços e ambientais, a fiscalização de atividades ilegais e o apoio à segurança das populações locais. Além disso, a presença institucional permanente favorece a cooperação interagencial, a proteção dos recursos naturais e a efetividade das políticas públicas.
TERRITÓRIO
Brasileia/Epitaciolandia, Assis Brasil (fronteira com Peru/Bolívia) e Santa Rosa do Purus. Áreas com presença de Povos Indígenas Isolados e de recente contato.
ATORES ENVOLVIDOS
Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento; Receita Federal do Brasil, Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO)/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Polícia Federal, Grupo Especial de Fronteira do Acre (GEFRON).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Fortalecimento dos quadros técnicos das instituições voltadas ao controle e fiscalização de fronteiras.
JUSTIFICATIVA
A necessidade de ampliar os efetivos da Polícia Federal e de outros organismos de segurança se relaciona com o pequeno número de agentes face à grande área territorial e a constatação de um grave quadro de cometimento de atos ilícitos na região de fronteira.
TERRITÓRIO
Toda a Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); Ministério da Defesa (MD); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Receita Federal do Brasil (RFB); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Forças Armadas; Governo do Estado (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP); Grupo Especial de Fronteira do Acre (GEFRON).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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