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Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
1. Implantação de programa de formação e capacitação de agentes públicos para atendimento aos povos indígenas em comunidades e em contexto urbano, com foco na qualificação do atendimento intercultural.
1. Implantação de programa de formação e capacitação de agentes públicos para atendimento aos povos indígenas em comunidades e em contexto urbano, com foco na qualificação do atendimento intercultural.
JUSTIFICATIVA
Justificam-se pela necessidade de qualificar a atuação institucional, sensibilizar servidores e assegurar um atendimento adequado, respeitoso e alinhado às especificidades socioculturais das comunidades indígenas.
TERRITÓRIO
Os 22 municípios do Acre que estão na Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Igualdade Racial (MIR), da Saúde (MS) e da Educação (MEC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI) e demais secretarias estaduais setoriais competentes; órgãos municipais responsáveis pelas políticas públicas; e organizações representativas dos povos indígenas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Promoção da demarcação das terras indígenas em processo de regularização no Acre.
JUSTIFICATIVA
A ação visa maior segurança jurídica à população indígenas, preservação da sua cultura e dos recursos naturais.
TERRITÓRIO
TI Caiapuca (Jaminawa), TI Colocação São Paulino (Jaminawa), TI Alto Rio Caeté (Jaminawa), TI Riozinho do Iaco (Jaminawa e Manchineri), TI Estirão (Jaminawa e Kulina), TI Nawa (Nawa), TI Curralinho (Kaxinawá), TI Alto Tarauacá (Restrição de Uso de povo isolado), TI Chandless (Restrição de Uso de povo isolado), TI Kuntanawa (Kuntanawa), TI Muru e Iboiaçu (povos isolados).
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI) e organizações indígenas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Monitoramento e vigilância integrada/Plano de fiscalização e vigilância integrada entre órgãos do estado e os povos indígenas e tradicionais.
JUSTIFICATIVA
A ação permitirá a Integração dos dados dos territórios indígenas aos sistemas de planejamento e monitoramento territorial do Estado, de modo a promover mais assertividade das informações e garantir ações estruturadas no combate ao crime organizado e o tráfico de drogas.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas do Acre com maior ocorrência de atividades ilícitas como as localizadas na região dos rios Acre, Caeté, Jordão, Tarauacá, Moa e Juruá.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Ministério da Justiça e Segurança Pública; Policia Federal; Exército Brasileiro; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI); Grupo Especial de Fronteira do Acre (GEFRON), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP-AC); organizações indígenas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Fortalecimento da implementação da merenda regionalizada PAA e PNAE.
JUSTIFICATIVA
Há dificuldade logísticas que afetam a competividade dos produtores locais em acessarem esses mercados. A ação permitirá a promoção de segurança alimentar e garantia de mercados para produtores locais da agricultura familiar e das populações indígenas.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas da Bacias do Alto Purus e Alto Juruá.
ATORES ENVOLVIDOS
Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (SEAGRI), Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Acre (SEPI), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (EMATER-AC), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Comissão Pro-Indígenas do Acre (CPI-Acre) e Organizações Indígenas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Fortalecimento do etnoturismo e o turismo comunitário.
JUSTIFICATIVA
Potencial do etnoturismo devido a maior procura pelo conhecimento das culturas indígenas.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas da Bacias do Alto Purus e Alto Juruá.
ATORES ENVOLVIDOS
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Secretaria de Turismo do Estado do Acre e Organizações Indígenas do Acre.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Reconhecimento e implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) das Terras Indígenas.
JUSTIFICATIVA
Ação alinhada com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012. Visa fortalecer a autonomia e a capacidade de gestão das comunidades indígenas, assegurando a implementação efetiva de seus instrumentos de planejamento territorial e ambiental, diante das dificuldades que enfrentam na elaboração, atualização e execução desses planos devido à falta de apoio técnico, recursos financeiros e capacitação em gestão.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas da Bacias do Alto Purus e Alto Juruá.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Acre (SEPI), Comissão Pro-Indígenas do Acre (CPI-Acre), Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Formação e capacitação das organizações indígenas e extrativistas para captação de recursos.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para superar as limitações que as comunidades de base enfrentam em gestão, organização e capacitação técnica, aumentando sua autonomia, aprimorando a administração de projetos e recursos, e fortalecendo a eficiência e a sustentabilidade de suas iniciativas coletivas.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas da Bacias do Alto Purus e Alto Juruá.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Acre (SEPI), Comissão Pro-Indígenas do Acre (CPI-Acre), Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Federação do Povo Huni Kui do Acre (FEPHAC) e Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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8. Necessidade de mediação e tradução das línguas indígenas nas escolas e órgãos públicos.
JUSTIFICATIVA
A mediação e a tradução das línguas indígenas nas escolas e nos órgãos públicos são fundamentais para garantir o acesso equitativo a direitos, serviços e políticas públicas às populações indígenas. A barreira linguística compromete a comunicação, o atendimento adequado e a efetiva participação dessas comunidades nos processos educacionais e institucionais. A implementação de ações de mediação linguística contribui para a valorização das línguas e culturas indígenas, fortalece a educação intercultural, amplia a eficácia das políticas públicas e assegura o respeito à diversidade sociocultural, especialmente em territórios amazônicos e de fronteira.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas da Bacias do Alto Purus e Alto Juruá.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Acre (SEPI), Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE); Comissão Pro-Indígenas do Acre (CPI-Acre) e Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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