NORMATIVOS
TRE-CE
NORMATIVOS
Resolução nº 477, de 23/1/2012
Provimento-CRE nº 1, de 6/3/2012
Convênio nº 3, de 13/3/2012
TRE-MT
NORMATIVOS
PA nº 60039615- Resolução nº 2514- CUIABÁ - MT
PA nº 060109365 - Resolução nº 2741 - CUIABÁ - MT
PA nº 636820200 - Resolução nº 2635- CUIABÁ - M T
PA nº 60003595 - Resolução nº 2432 - CUIABÁ - MT