NORMATIVOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
TRE-CE
NORMATIVOS
Resolução nº 792, 10/11/2020
Ofício-Circular - CRE nº 13, 6/4/2018
TRE-MT
NORMATIVOS
PA nº 60039615- Resolução nº 2514- CUIABÁ - MT
PA nº 060109365 - Resolução nº 2741 - CUIABÁ - MT
PA nº 636820200 - Resolução nº 2635- CUIABÁ - M T
PA nº 60003595 - Resolução nº 2432 - CUIABÁ - MT
TRE-RN
JURISPRUDÊNCIA E NORMATIVOS
Acórdão nº 060021511, de 04/11/2020 (Pedra Preta/RN)
Acórdão nº 060000946, de 25/02/2020 (Mossoró / RN)
TRE-SC
NORMATIVOS
Portaria Conjunta TSE/CGE n. 1/2018
Portaria ZE64 nº 1/2022
Ofício CRESC nº 89/2018
Código de Ética do TRE-SC 26/1/2016