A luta LGBT+ reflete os princípios fundamentais da democracia, que incluem a proteção dos direitos individuais e o respeito à diversidade, enriquecendo o debate público com perspectivas relacionadas à igualdade de gênero e orientação afetiva. Nesse sentido, compete ao estado, por meio das instituições que o constituem, proporcionar mecanismos que favoreçam o exercício dos direitos e garantias individuais. No que concerne à Justiça Eleitoral Brasileira, um passo importante foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2018, ao editar a Res. 21.538, normatizando a inclusão do nome social no cadastro e atualização do modelo de título eleitoral.