RESOLUÇÃO TRE-TO Nº 506, DE 25 DE MAIO DE 2021
RESOLUÇÃO TRE-TO Nº 506, DE 25 DE MAIO DE 2021
Altera a Resolução nº 444, de 20 de abril de 2019, para acrescentar a Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas nos projetos permanentes da Escola Judiciária Eleitoral.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução nº 444, de 29 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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CONSIDERANDO a necessidade de fomentar a participação do jovem eleitorado no processo político; de promover a inclusão sociopolítica dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; e a participação efetiva da mulher no debate democrático e no processo eleitoral; (NR)
CONSIDERANDO a importância de se reconhecer e valorizar as comunidades negras (quilombolas) na formação do povo brasileiro e tocantinense;
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Art. 1º ……………………...
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IV - Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas.
Art. 2º Os programas abrangerão ações de conscientização, capacitação, mobilização, formação, despertar da consciência cívica e inclusão sociopolítica dos povos indígenas, jovens, mulheres, comunidades quilombolas, alunos especiais e idosos do Estado do Tocantins. (NR)”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Palmas, 25 de maio de 2021.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 93 de 27.05.2021, p.40-41.