Normativas acadêmicas

ANO LETIVO/ SEMESTRE LETIVO 

O ano acadêmico divide-se em dois períodos letivos regulares, cada um com a duração mínima de 100 dias de atividades efetivas. As atividades escolares e os eventos fazem parte do calendário  acadêmico constante no espaço acadêmico (https://www.ulbra.br/canoas/espaco-academico/calendario-academico). 

MATRÍCULA E REMATRÍCULA 

São efetivadas por componentes curriculares ou módulos, com observância da sequência de estudos e da compatibilidade de horários, e de acordo com o calendário acadêmico. 

Consiste na escolha de disciplina na qual o aluno estudará no semestre seguinte. Esta escolha é  embasada no Aconselhamento de Matrícula e deve atender os critérios de contratação conforme  descrito no Contrato de Prestação de Serviços e Calendário Acadêmico. 

A rematrícula deverá ser realizada eletronicamente pelo Autoatendimento ou, em casos  especiais, na coordenação do curso. 

APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS

Aproveitamento de disciplinas: o candidato aprovado que desejar aproveitamento de disciplinas deverá solicitar no momento da matrícula o protocolo de Atestado de Dispensa de disciplina,  apresentando cópias do histórico e das respectivas ementas e conteúdos programáticos das  disciplinas que deseja submeter para análise, conforme previsto na Resolução ConsUn nº 16, de  19 de junho de 2018 (aditamento em 15 de setembro de 2021).

FREQUÊNCIA 

É exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas disciplinas. 

PONTUALIDADE 

São exigências da Universidade e de responsabilidade do aluno a pontualidade às aulas e às  atividades nas quais o aluno matriculou-se ou das quais vai participar. 

JUSTIFICATIVA DE FALTAS 

A frequência às aulas e atividades acadêmicas é obrigatória, e as faltas ocorridas, a qualquer título, sem exceção, são irrecuperáveis. Têm sua falta justificada às aulas e aos trabalhos escolares, desde que seja mantida a continuidade dos processos de ensino e de aprendizagem do aluno no componente curricular, os casos previstos pela Legislação Federal de Ensino  (Lei nº 1.044 de 21/10/69), sendo enquadrados no Regime Especial de Frequência e exercício  domiciliar. 

EXERCÍCIOS DOMICILIARES 

Em atendimento ao Decreto-Lei 1.044 de 21 de outubro de 1969, ainda em vigor, a Universidade Luterana do Brasil garante a realização de exercícios domiciliares para acadêmicos que  apresentem, de forma isolada ou esporádica, incapacidade física relativa, incompatível com a  frequência aos trabalhos escolares e que conservem as condições intelectuais e emocionais  necessárias para a atividade escolar. As obrigações institucionais para com estes alunos estão especificadas no Art. 2º, do Decreto-Lei, ao definir que “é obrigação atribuir a estes estudantes, como compensação da ausência às aulas, exercício domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e as possibilidades do  estabelecimento”, com ressalvas para as disciplinas práticas e estágios supervisionados. 

Para solicitação da prerrogativa de regime de exercício domiciliar, o aluno (ou o seu representante  legal devidamente identificado através de procuração, nos termos da lei) deverá preencher  requerimento para o coordenador do curso, na Central de Relacionamento, durante o período  de impedimento, anexando o atestado médico e explicitando o tempo de afastamento. Visto  que o Decreto-Lei estabelece que a duração do afastamento não pode ultrapassar o máximo  admissível para a continuidade do processo pedagógico, a ausência justificada não poderá  ultrapassar 50% da carga horária da disciplina. 

Não será concedido o regime de exercício domiciliar para as atividades pedagógicas de natureza  prática e estágios curriculares. 

Não serão aceitos atestados médicos posteriores ao prazo de convalescência. 

Saiba mais: https://servicos.ulbra.br/cog/documentos//1672835180689.pdf

PROGRESSÃO DE ESTUDOS 

Poderá ser abreviada a duração do curso para o aluno que tiver extraordinário aproveitamento  nos estudos (proficiência), demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial. Para isso, o aluno deve estar matriculado  e trazer a comprovação de seu conhecimento através de certificados e atestados. 

Os pedidos têm que ser realizados através de Protocolos preenchidos na Central Relacionamento,  endereçados à Coordenação do curso, dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico  anual, definido pela Universidade Luterana do Brasil. 

Seguindo as determinações do Regimento Geral da Universidade Luterana do Brasil, o ConsUn  aprovou a Resolução nº 13, de 15 de julho  de 2022, que esclarece que não poderá ser  solicitada progressão de estudos através de extraordinário aproveitamento em disciplinas em  que o aluno obteve reprovação e na condição de formando, sendo permitido até 25% do total  das disciplinas do curso. 

NIVELAMENTO 

A Ulbra oferece, gratuitamente, cursos de nivelamento na modalidade de ensino a distância para  seus alunos nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Espanhol, Pré-cálculo e Normas ABNT.

Informações no site https://www.ulbra.br/ead/extensao#cursos. 

REOPÇÃO DE CURSO 

A reopção de curso é uma alternativa à disposição dos acadêmicos vinculados à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), definida pela Resolução ConsUn nº 92/2010, desde que existam  vagas no curso pretendido, de acordo com o Edital de Ingresso Extravestibular. 

A solicitação é realizada através de Protocolo preenchido na Central de Relacionamento,  endereçado à Coordenação do curso, dentro do prazo estabelecido no Calendário Acadêmico,  definido pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Os fluxos estão definidos na Resolução  ConsUn nº 92/2010. 

TRANCAMENTO 

Interrupção temporária da matrícula a pedido do aluno, por um prazo máximo de quatro se mestres consecutivos ou não. O aluno não terá direito adquirido sobre o currículo. O prazo  para requerer o trancamento consta no calendário acadêmico. 

Importante destacar que desde agosto de 2012, conforme consta na Resolução ConsUn nº  18/2012, a solicitação de trancamento é válida por, no máximo, um semestre, devendo ser  renovada, via protocolo, a cada semestre até o limite de quatro semestres (consecutivos ou  não) [Art. 2º / Parágrafo Primeiro]. 

As datas limites para solicitação de renovação de trancamento são divulgadas no calendário acadêmico. 

CANCELAMENTO DE DISCIPLINAS 

O cancelamento de uma ou mais disciplinas em que o aluno encontra-se matriculado em  determinado período letivo deve ser solicitado em requerimento próprio, via Central Relacionamento, nas datas previstas no calendário acadêmico. Não é permitido o cancelamento de  todas as disciplinas, neste caso deve-se solicitar o trancamento de matrícula. 

CANCELAMENTO DE CURSO 

O desligamento do curso é realizado a pedido do aluno, que perde o vínculo com a Instituição  e segue critérios estabelecidos no Contrato de Prestação de Serviços. Com o cancelamento, o  aluno receberá a documentação entregue no ato da matrícula. 

FRAUDE ESCOLAR 

O aluno que utilizar meios ilícitos ou não autorizados em provas, testes ou qualquer outra atividade acadêmica receberá pontuação zero (0.0) nos mesmos. Perante o ato, o professor deverá reter os documentos, no caso de provas ou testes, ou documentar evidências no caso de outras atividades acadêmicas, que comprovam a fraude escolar. Os documentos  e anexar estes à Comunicação Interna emitida para a Coordenação do  Curso explicando a situação acontecida. Neste documento deverão ficar esclarecidos: Campus 

Curso de graduação 

Nome do aluno 

Nº acadêmico 

Disciplina 

Fato ilícito 

Assinatura do professor 

Assinatura do aluno e, caso exista negativa, assinatura de duas testemunhas 

DISSOLUÇÃO DE TURMAS 

Conforme o Regimento Geral da Universidade Luterana do Brasil, no Art. 46, a Instituição tem  a prerrogativa de cancelar ou não o funcionamento de turmas que não tenham matriculado o  número mínimo de alunos previstos, conforme a categorização definida para as disciplinas de  graduação e Contrato de Prestação de Serviço. 

SISTEMA DE AVALIAÇÃO 

A avaliação da aprendizagem terá caráter emancipatório, contínuo e processual, fundamentada nos princípios de progressão, autogestão, retroalimentação e relação dialógica e construtiva entre professores e alunos. Será progressiva e evidenciará o desenvolvimento das competências adquiridas, conforme Resolução 38/23