Universidade
Estadual do Piauí

2.1. Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor, Vice-Diretor de Unidade

Universitária e Coordenador de Curso os professores do quadro efetivo, em efetivo

exercício com Regime de Trabalho em Tempo Integral ou Dedicação Exclusiva.

2.2. Para os Cargos de Diretor e Vice-Diretor é exigida a lotação na

Unidade Universitária para a qual concorrerá ao cargo.

2.3. O candidato a Coordenador de Curso deverá estar lotado na respectiva

coordenação e ter formação básica na área correspondente ao Curso.

2.4. O exercício dos cargos de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador exigirá

de seus ocupantes dedicação integral ao serviço, podendo o servidor ser

convocado sempre que houver interesse da administração, na forma do art. 10,

§1º, da Lei Complementar 13/1994.

2.4.1. O candidato deverá assinar declaração (Anexo II) de que possui

Edital CEC 02/2024 - de RETIFICAÇÃO (015389814) SEI 00089.027598/2024-37 / pg. 2

disponibilidade para se dedicar integralmente ao cargo de Diretor ou Coordenador,

uma vez eleito, sem prejuízo da carga-horária mínima de ensino na graduação

fixada pela Resolução de Encargos Docentes.

2.4.2. O disposto no subitem anterior aplica-se, também, ao Vice-Diretor nos

casos em que, na condição de substituto legal, assumir a Direção por motivo de

vacância do titular do cargo, na forma do art. 39, §1º, da Lei Complementar

13/1994.

2.5. São inelegíveis aqueles docentes que:

a)estiverem em estágio probatório;

b)estiverem afastados parcialmente;

c) estiverem à disposição de outra Instituição;

d)não se desincompatibilizarem de cargos de livre nomeação no

prazo legal previsto no Regimento que disciplina o pleito (basta a

solicitação);

e)tenham sido reeleitos para o mesmo cargo na eleição anterior;

f) não se afastarem de direção de entidade sindical no prazo legal;

g)sofreram condenação transitada em julgado por improbidade

administrativa;

h)tiverem alguma condenação criminal;

i) estiverem de licença sem vencimento;

j) estiverem em exercício da docência com contrato temporário na

UESPI;

k) estiverem designados temporariamente para outra unidade;

l) estiverem afastados por processo administrativo disciplinar ou por

decisão judicial; e

m) docentes que não foram admitidos por concurso público para a

UESPI.

2.6. Os candidatos aos cargos de Diretor, Vice-Diretor de Unidade

Universitária e Coordenador de Curso deverão se desincompatibilizar até a data

informada no Anexo I deste Edital.

2.7. A desincompatibilização não é necessária quando o candidato eleito

anteriormente pleitear a recondução ao cargo.