SISbaJUD

Órgão Gestor: Banco Central do Brasil

Descrição: Permite protocolizar ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores bloqueados que são transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta. 

Com o SISBAJUD é possível bloquear tanto os valores em conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações, sendo que as ordens são dirigidas diretamente ao sistema financeiro, deixando de passar pelo tratamento do Banco Central.  O novo sistema conta, ainda, com o módulo de afastamento bancário o qual possibilita ter acesso a diversas informações financeiras  de forma virtual, sem a necessidade de remessa via correios, diferente do que ocorria no extinto BACENJUD.

FIQUE ATENTO! No Módulo de Afastamento Bancário, caso o usuário queira requisitar dados bancárias com identificação do nº de caso Simba (nos moldes da Carta Circular Bacen 3454/2010 que identifica a origem e destino dos recursos), consulte as informações contidas na página Simba deste Manual. 

Lembre-se! A mera solicitação de movimentação bancária (sem ser nos moldes da Carta Circular Bacen 3454/2010), contribui apenas para alguns casos específicos, haja vista que a mesma  não trará a identificação da origem e destino das transações.

Acesso: Mediante senha pessoal.

Ainda não tem acesso? O cadastro de servidor tanto para expedição de ordens de bloqueio quanto para acesso ao módulo de afastamento bancário é feito pelo juiz que atua na unidade de lotação do servidor. Caso o Juiz precise de auxílio no momento da delegação do servidor, poderá entrar em contato com um dos magistrados que possuem perfil master, qual seja: André Pereira, Cândida Xavier, Ricardo César, Soneane Raquel, Vitor Yamada, entre outros.

Quanto ao cadastro de novos usuários (magistrado ou servidor), este deverá encaminhar solicitação de acesso à Secretaria Judiciária de 1º Grau, via e-mail, informando nome, CPF, e-mail institucional e telefone de contato.