Data de postagem: Feb 14, 2010 11:44:24 AM
Aqui vou citar algumas perguntas e respostas retiradas e selecionadas do Site da Receita Federal, para esclarecer melhor aos estrangeiros como iniciar o processo de solicitação do CPF - Cadastro de Pessoa Física.
2. ONDE FAZER A INSCRIÇÃO?
- Agência conveniada: Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou dos Correios; taxa R$ 5,50.
- Nas entidades públicas conveniadas; sem taxa; não há emissão de cartão CPF.
- Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior; sem taxa; não há emissão de cartão CPF.
- Diretamente na Receita Federal: não residente no Brasil, inscrição de pessoa já falecida, ou se solicitação de órgãos da administração pública em função da incapacidade de comparecimento da pessoa física nas entidades conveniadas (órgãos carcerários para os presos, SUS para os internados).
3. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS (ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS) NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO? CPF
d)Quando a inscrição for solicitada por estrangeiro:
- documento de identificação válido no seu país de origem, ou ainda: RNE/CIE (Registro Nacional de Estrangeiro/Cédula de Identidade de Estrangeiro), ou Passaporte, ou Protocolo RNE em que constem seus dados cadastrais.
- os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação, devem ter validade no país de residência e deverão ter tradução juramentada.
4. É PRECISO TER TÍTULO DE ELEITOR PARA FAZER A INSCRIÇÃO NO CPF?
O maior de 18 anos, sim. Estão dispensados de apresentar o título de eleitor: os menores de 18 anos e maiores de 70 anos, estrangeiros, analfabetos, incapazes, apenados (presos) e conscritos (recrutas).
17. ESTRANGEIROS SÃO OBRIGADOS A TRADUZIR OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO?
Sim, os documentos devem ser traduzidos por um tradutor juramentado.
48. ESTRANGEIRO PRECISA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COM FILIAÇÃO?
Estrangeiros não são obrigados a comprovar a filiação. Nesse caso, o passaporte pode ser utilizado como documento de identificação.