Data de postagem: Feb 17, 2010 9:29:22 AM
Foi publicada a Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009, que altera a tributação do setor cultural no Simples Nacional.
Para facilitar o entendimento, relacionamos no quadro abaixo o histórico do enquadramento do setor, bem como as atividades autorizadas a optar pelo regime:
O novo enquadramento poderá ser utilizado a partir do cálculo da competência 01/2010.