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LOGÍSTICA REVERSA EM MATO GROSSO
Diretrizes e Obrigações Ambientais em Mato Grosso
A Logística Reversa é o conjunto de procedimentos e ações destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo produtivo ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Em Mato Grosso, a operacionalização dos Sistemas de Logística Reversa (SLRs) é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 2.156/2026, em consonância com a Lei Estadual nº 12.560/2024 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), estabelecendo metas obrigatórias e responsabilidades compartilhadas entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
📅 Atenção aos Prazos Excepcionais – Exercício 2026
Em conformidade com a Nota Técnica nº 01/2026/CSGRS/SEMA-MT, os prazos para regularização no ano de 2026 foram fixados em:
30 de setembro de 2026: Prazo final para cadastramento dos Planos de Logística Reversa (PLR).
30 de setembro de 2026: Prazo final para envio do Relatório Anual de Resultados (RAR) referente ao desempenho de 2025.
Obrigatoriedade e Cadeias
Verifique as cadeias obrigatórias (embalagens, eletrônicos, pneus, baterias e óleos) e as responsabilidades de fabricantes, distribuidores, comerciantes e e-commerce.
Modelos e Documentação
Conheça os modelos individual e coletivo (entidades gestoras), as regras para cadastro do PLR, balanço de massa e envio pelo SISREV-MT.
Prazos e Perguntas Frequentes
Acesse o cronograma oficial de metas até 2029, penalidades por descumprimento e as perguntas frequentes do setor empresarial.
Legislação e Materiais de Apoio
Consulte e descarregue os atos normativos oficiais e o guia orientativo completo da Logística Reversa em Mato Grosso:
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