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DIRETRIZES E MODELOS TÉCNICOS
Os Termos de Referência (TR) são instrumentos técnicos oficiais da SEMA-MT que definem os requisitos mínimos, conteúdos e metodologias obrigatórias para elaboração de estudos, planos e relatórios ambientais.
Para acessar e baixar os modelos padronizados aplicáveis ao seu processo de regularização ou licenciamento, selecione abaixo a área correspondente:
Documentos orientativos e modelos padrão voltados à prestação de serviços, atividades técnicas especializadas e requerimentos administrativos sob a gestão da coordenadoria.
Modelos para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), diretrizes de conformidade ambiental, logística reversa e integração com o sistema SISREV-MT.
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