Pregão Eletrônico
A Prefeitura de São Domingos do Prata implantou o Pregão Eletrônico, através do Decreto 18 de 23 de março de 2020, regulamentou a modalidade de licitação Pregão na forma Eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação cuja negociação ocorre inteira pela internet. Os interessados em participarem dos pregões da Administração Municipal devem se cadastrar junto ao sistema do Compras Governamentais, que gerencia a plataforma “ComprasNet”, sistema escolhido para o processamento dos certames. (www.gov.br/compras)
O pregão eletrônico busca vantagens virtuais, principalmente em relação aos custos para os licitantes. Através desta modalidade a empresa ou prestador de serviço não precisa estar presente no local do certame.
Veja como é o processamento do Pregão Eletrônico:
CREDENCIAMENTO
Os interessados deverão previamente se credenciar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no ComprasNet, no sítio www.gov.br/compras. O credenciamento é realizado junto ao provedor do sistema.
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
O licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO
A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo do Edital, no sítio www.gov.br/compras.
Classificação das Propostas Comerciais
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance, sendo que somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
Formulação de Lances
Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Existem dois tipos de modo de Disputa, o "aberto" e o "aberto/fechado", que será indicado no edital da licitação.
No modo de Disputa Aberto, a etapa de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos, e após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema eletrônico quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.
No modo de disputa aberto e fechado, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos. Na sequência, o sistema abrirá tempo aleatório para recebimento de mais lances, podendo chegar a até 10 minutos. A última fase é de 5 minutos, com lance fechado, onde os fornecedores com os melhores preços poderão ofertar um único lance, sem saber o valor dos seus concorrentes.
Negociação
Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.
Aceitabilidade da Proposta
A licitante melhor classificada deverá encaminhar juntamente com a documentação, a proposta de preço adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma exigida no edital, por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet, no prazo de estipulado pelo Pregoeiro.
Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor.
No caso de a empresa vencedora não apresentar os documentos necessários ou não estar habilitada por qualquer outra razão, o segundo lugar é verificado e assim por diante. A sessão só se encerra após haver uma decisão que respeite todos os pontos estipulados em edital para aprovação.
Recursos
Declarada a vencedora, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Inexistindo manifestação recursal o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor, competindo à autoridade superior homologar o procedimento licitatório.
Existindo recurso e após seu julgamento, o Pregoeiro divulgará a decisão do recurso interposto por publicação na imprensa oficial do município, competindo à autoridade superior adjudicar o objeto ao licitante vencedor e homologar o procedimento licitatório.
Após a adjudicação a autoridade superior homologará o resultado do processo licitatório.