As atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas assumem o compromisso de fornecimento a preços e prazos registrados previamente. A contratação só é realizada quando melhor convier aos órgãos e às entidades que integram a ata.

Os itens das Atas de Registro de Preços não necessariamente serão contratados em sua totalidade, tratando-se de quantidade estimada, sendo considerada apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços. A licitante para a qual for adjudicado o item for convocada para a assinatura da Ata de Registro de Preços, obterá apenas o direito e a exclusividade de contratação para os itens até o término da vigência da ata. 

Consulta às Atas de Registro de Preços