O edital, ou ato convocatório, tem por finalidade fixar as condições necessárias à participação dos licitantes, ao desenvolvimento da licitação e à futura contratação, além de estabelecer as regras às quais aquele processo irá adotar.

A divulgação de editais se dá através de publicação do aviso de licitação em:

1 - Diário Oficial do Município (quadro de avisos do Paço Municipal)

2 - Site eletrônico da prefeitura (www.saodomingosdoprata.mg.gov.br/licitacoes)

3 - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

4 - Diário Oficial da União no caso de recursos federais