O E.I.T.A! Recife é um programa que identifica desafios da cidade do Recife e cria um ambiente propício para realizar conexões entre pessoas físicas, startups, consórcios de empresas, ou qualquer outra pessoa jurídica, capazes de implementar soluções inovadoras.

O presente regulamento apresenta as regras e os critérios estabelecidos pela EMPREL - Empresa Municipal de Informática - para participação do Ciclo de Inovação Aberta promovido por este órgão. Neste instrumento serão apresentadas informações e o cronograma detalhado que deverá ser seguido durante todo o ciclo.

Este regulamento tem caráter de edital de licitação, nos exatos termos do que estabelece os art. 12 e 13 da LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021, o art. 9º do Capítulo III e art. 10, 11 e 12 do Capítulo IV da Lei Municipal nº 18.974, DE 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre incentivos às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Recife e o art. 29 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPREL (Portaria nº. 001/2018).