Como podemos otimizar as técnicas de monitoramento e fiscalização para inibir os pontos de descarte irregular de resíduos na cidade?

Cenário

A cidade do Recife enfrenta um grave problema relacionado ao descarte irregular de resíduos sólidos, com cerca de 1.700 pontos críticos mapeados espalhados por diferentes bairros. Esses locais são compostos por diversos tipos de resíduos, incluindo entulhos de obras, volumosos (móveis e eletrodomésticos), restos de poda e lixo domiciliar, gerando impactos ambientais, sociais e financeiros para a gestão pública e para a população.

A formação desses pontos críticos ocorre, em sua maioria, devido ao descarte irregular feito por carroceiros, pequenas e grandes obras e domicílios que não seguem as diretrizes de gestão de resíduos. Há pontos de pequeno e grande porte, sendo que alguns exigem remoção várias vezes ao dia, enquanto outros são limpos semanalmente. Essa situação torna a manutenção da limpeza urbana um desafio contínuo e oneroso para o município, que precisa realocar constantemente recursos humanos e financeiros para lidar com o problema.

As ações atualmente adotadas incluem o mapeamento dos pontos críticos, o estudo da dinâmica de formação, a remoção dos resíduos, seguida por fiscalização discreta no local com agentes à paisana. Quando identificado o descarte irregular, as autoridades entram em ação por meio da Guarda Municipal, Fiscalização Urbana, CTTU e outros órgãos competentes, realizando a apreensão do veículo de transporte e a identificação do local e imóvel gerador dos resíduos.

Entretanto, a ausência do uso de tecnologia para monitoramento e controle desses pontos torna as ações mais demoradas e ineficientes, exigindo um grande esforço operacional e dificultando a prevenção do problema. Além disso, um dos principais desafios enfrentados é a impunidade no processo de autuação. Quando a infração é cometida por pessoa física e não há apreensão do veículo ou identificação do imóvel de origem do resíduo, as penalidades tornam-se ineficazes, não desestimulando a reincidência da prática.

Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de modernizar a abordagem para combater o descarte irregular, integrando soluções tecnológicas para monitoramento, fiscalização em tempo real e rastreamento da origem dos resíduos. Apenas com ações coordenadas, políticas públicas eficazes e o engajamento da população será possível reduzir significativamente a ocorrência desses pontos críticos e promover uma cidade mais limpa e sustentável.

Principais dores 

• Limitação de equipamentos, procedimentos e pessoas no monitoramento e fiscalização

• Comprometimento de macro e microdrenagem

• Impunidade no ato de descarte irregular;

• gastos extras e ações não planejadas para mitigação do descarte irregular

• Danos à infraestrutura, áreas de passeio, canais, galerias, paisagem

• Desvalorização da área

• Impacto negativo no turismo e paisagem

• Baixo conhecimento dos serviços de limpeza urbana oferecidos por parte da população

• Problemas de saúde pública

• Insegurança e marginalização do setor.

Resultados Esperados

• Redução do volume de resíduos descartados em locais inadequados

• Redução no número de pontos de descarte irregular

• Menor incidência de assoreamento de canais e entupimentos de galerias

• Melhor planejamento logístico para a coleta de resíduos

• Redução de gastos com manutenção de infraestrutura urbana

• Maior adesão às políticas públicas de inibição ao descarte irregular

Informações Complementares 

• Lei 19.026 / 2022 - Novo código de limpeza urbana, que estabelece procedimentos, infrações e penalidades.

• Decreto 36.949 / 2023 - Decreto regulamentador do código de limpeza urbana

• Geolocalização dos pontos de descarte irregular, dos equipamentos de limpeza urbana, setores de coleta, frequência de coleta, formas de coleta, conforme link https://tpfe.maps.arcgis.com/apps/mapviewer/index.html?webmap=7275355b6dc2410d81f6c2441b16ef45

• Quantidade de resíduos coletados na equipe de coleta e remoção de pontos de descarte irregular.

Objetivo de Longo Prazo

• Eliminar os pontos de descartes irregular de resíduos na Cidade do Recife;

• Coletar de forma planejada na coleta convencional e seletiva os resíduos sólidos gerados pela população do Recife;

• Implementar tecnologia para monitoramento e otimização da coleta de resíduos;

• Integrar plataformas e sistemas inteligentes de monitoramento de outros setores, como CTTU e segurança, para identificação da fonte de geração dos resíduos;

• Integrar sistemas inteligentes para fiscalização e denúncia de descarte irregular de resíduos;

• Redução de custos com limpeza de pontos de descarte irregular;

• Redução da quantidade de resíduos provenientes de limpeza de micro e macrodrenagem;

• Conviver com ambientes urbanos mais limpos para a população e valorizar áreas degradadas;

• Promover uma mudança cultural no descarte de resíduos, incentivando a responsabilidade cidadã;

• Aprimorar infraestrutura de coleta porta-a-porta e pontos de descarte acessíveis;

• Cumprir e fortalecer políticas públicas de manejo de resíduos sólidos nas diversas esferas.

Fatores Críticos de Sucesso

• Orçamento para técnicas, procedimentos e tecnologias apropriadas;

• Melhoria da fiscalização e procedimentos de autuação.

• Equipe intersetorial para poder respaldar a identificação da autuação

• Engajamento de alta gestão;

Indicativos de Sucesso

• Redução da massa de resíduos coletados na frente de operação de "Descarte irregular"

• Redução de pontos de descarte irregular identificados antes e depois do projeto

• Redução do número de ocorrências envolvendo macro e microdrenagem

• Número de solicitações para recolhimento de material de descarte irregular

Riscos

• Não engajamento da alta gestão

• Orçamento não adequado

• Não estabelecimento de políticas para abordagem e autuação

• Dificuldade de escalar para a cidade inteira

• Não conseguir alocar uma equipe que acompanhe as novas demandas geradas