Como podemos reduzir o desperdício de alimentos, integrando os diferentes atores envolvidos, para promover aproveitamento de alimentos para consumo às populações em insegurança alimentar, garantindo a destinação adequada dos Resíduos Sólidos Orgânicos?
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Cenário
Algumas dos ODS mais relevantes vinculados:
ODS 1 - Erradicação da Pobreza: A pobreza é uma das principais causas da insegurança alimentar. Pessoas em situação de vulnerabilidade econômica têm dificuldades para acessar alimentos suficientes e adequados. O combate à pobreza ajuda a reduzir a insegurança alimentar.
ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável: Este objetivo é diretamente voltado à erradicação da fome e à garantia de acesso a alimentos suficientes, nutritivos e seguros, promovendo práticas agrícolas sustentáveis. Ele busca melhorar a produção e distribuição de alimentos, garantindo que todos tenham acesso a uma alimentação adequada.
ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis: Seu objetivo principal é tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Este objetivo reconhece que as áreas urbanas estão em rápido crescimento e que a forma como as cidades são planejadas, construídas e geridas tem um impacto direto na qualidade de vida de seus habitantes e no meio ambiente.
ODS 12 - Produção e Consumo Responsáveis: A promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a redução do desperdício de alimentos também são fundamentais para combater a insegurança alimentar. A produção e o consumo responsável podem ajudar a criar sistemas alimentares mais resilientes e equitativos.
As alterações climáticas decorrentes dos gases do efeito estufa (GEE) representam uma emergência. Recife é a 16ª cidade do mundo mais vulnerável, em relação à elevação do nível do mar - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). A Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife (Lei nº 18.011/2014) e o Plano Recife Sustentável de Baixo Carbono visam à redução de emissões de GEE, destacando os Resíduos e o Desenvolvimento Urbano Sustentável. O Decreto 33.080/2019 enfatiza a compostagem e o Plano de Agroecologia (2021) incentiva os Sistemas Agroflorestais, a difusão de tecnologias sociais inovadoras e a Segurança Alimentar.
Dispomos de um Sistema Agroflorestal Urbano e Compostagem (SAFUC), localizado na sede da Prefeitura do Recife (PCR), com aproximadamente 2.000m², o pátio de compostagem contém 22 leiras termofílicas, com volume médio de 4,0m³ cada. Em quatro anos de gestão da SEAU, desde sua criação em 2021, foram desviados do aterro sanitário 287 t de resíduos orgânicos e produzidos 147 t de composto orgânico. Avalia-se que esse processo contribuiu com a redução das emissões dos gases de efeito estufa, cerca de 2130 t de GEE como metano (CH4) e dióxido de carbono (CO2). A implementação de Sistemas Agroflorestais (chamados hoje de florestas do futuro) em ambientes urbanos representa uma abordagem inovadora na cidade do Recife, com resultados de alto grau de abrangência. As agroflorestas são cultivos integrados de diferentes espécies vegetais, que podem ser consorciadas também com animais, tais como galinhas, abelhas e caprinos, com vistas à otimização do uso do espaço. Desta forma, pequenos espaços têm o seu potencial produtivo multiplicado, enquanto geram diversos benefícios ambientais, sociais e econômicos. São muitos os serviços ecossistêmicos prestados pelos SAF em ambientes urbanos, como a regulação microclimática (reduzindo as altas temperaturas urbanas relacionadas às ilhas de calor provocadas pelo concreto), o aumento da capacidade de infiltração de água no solo - provocado pela trama de raízes e acúmulo de matéria orgânica - com potencial de ajudar a reduzir enchentes e deslizamentos de barreiras como a filtragem do ar. Esse processo natural reduz o desperdício e exclui a necessidade de fertilizantes químicos, ao mesmo tempo em que melhora a estrutura e fertilidade do solo, promovendo um ecossistema saudável. Em SAFs, a compostagem fecha o ciclo de nutrientes, tornando o sistema mais autossuficiente e sustentável. Os SAFs também podem retroalimentar as composteiras, gerando material para sua manutenção e ciclagem.
A seguinte proposta pauta a redução do desperdício alimentar, o enfrentamento à fome e a promoção da Segurança alimentar e nutricional a partir da conexão entre o aproveitamento, a doação de alimentos direcionados a cozinhas comunitárias, solidárias, populares, restaurantes populares e ao banco de alimentos e a compostagem. A falta de acesso regular a uma alimentação adequada e saudável por um significativo contingente da população, o desperdício de alimentos e a elevada produção de resíduos sólidos orgânicos representam desafios fundamentais a serem enfrentados pelo poder público na perspectiva de uma sociedade mais sustentável, justa e igualitária. Dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar e Nutricional - INSAN, no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil (PENSSAN, 2021/22), apontou que 33,1 milhões de pessoas não tem alimentação diária garantida, devido à desigualdade social, à pobreza, as crises econômicas, políticas e sanitárias e a má distribuição dos alimentos. Segundo IBGE, o Brasil encontra-se em décimo lugar no ranking de países com maior produção de alimentos. Contudo, há um elevado desperdício, pela falta de políticas que tratem da questão: é alta a geração de resíduos orgânicos que são conduzidos aos aterros sanitários ou outras formas de destinação sem que haja um processo adequado de triagem para o reaproveitamento e compostagem (IBGE, 2010). De acordo com estudo gravimétrico realizado pela ABRELPE (Mar/23) nos Mercados da Encruzilhada, Cordeiro, Afogados e Santa Rita, verificou-se o desperdício de 1.048,22 kg/dia, dos quais 636,07 kg/dia estão em condições de aproveitamento, representando 60,68% de alimentos que são descartados para aterro sanitário.
A proposta é uma estratégia de enfrentamento à fome e mitigação do desperdício de alimentos, além de incidir sobre os efeitos da crise climática a partir da identificação, coleta e aproveitamento dos alimentos nos mercados, feiras públicas e outros equipamentos, cujos alimentos não estão dentro dos padrões de comercialização, mas em condições biológicas e sanitárias para consumo humano. Ela vislumbra a redução do desperdício para o aproveitamento alimentar e diminuição da produção de resíduos orgânicos para a compostagem, materializada em uma plataforma tecnológica que articula atores envolvidos na cadeia do alimento e atende prioritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Principais dores
Fome e Insegurança alimentar e nutricional
Desperdício de alimentos
Poluição
Estrutura e logística insuficiente e inadequada
Recursos insuficientes
Resultados Esperados
Redução do índice do desperdício de alimentos.
Redução do índice da insegurança alimentar e nutricional.
Sistema eficiente de coleta, triagem e distribuição de alimentos aptos para consumo.
Garantia da destinação adequada dos resíduos sólidos orgânicos não aproveitáveis para os Safuc's.
Fomentar UPA's com biodigestores.
Instituição da política das feiras e mercados e da agricultura urbana de base agroecológica.
Informações Complementares
Cepagro - Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo: https://cepagro.org.br/
VERDIERA: https://verdiera.eco.br/
Cidade de Medellín: https://www.unep.org/pt-br/noticias-e-reportagens/reportagem/cidade-colombiana-adota-solucoes-naturais-para-combater-o-calor
Lei dos Resíduos Sólidos Orgânicos: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Lei do Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19026/lei-ordinaria-n-19026-2022-institui-o-codigo-de-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos-urbanos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias
Lei do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/RECIFE): https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18213/lei-ordinaria-n-18213-2016-institui-o-sistema-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-smsan-recife
Lei da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Recife: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1917/19163/lei-ordinaria-n-19163-2023-institui-a-rede-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-do-municipio-de-recife
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/Recife: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36728/decreto-n-36728-2023-dispoe-sobre-a-camara-intersetorial-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-caisan-recife-no-ambito-do-sistema-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-smsan-recife
CetroBV: https://www.avsibrasil.org.br/wp-content/uploads/2024/11/Cetro-BV_26_11_24.pdf
Plataforma Alimenta Cidades (MDA, MDS, MCid):
Mapa de Desertos e Pântanos Alimentares: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNzQxYzM5ZDctYjMwMy00ZTQ0LWIxOTItZGQ4YWY0YTYyZjExIiwidCI6IjkxODA4YmQwLTVjNmEtNDlkZi05M2RmLWZiNmE3NDBmNTk0ZCIsImMiOjh9
Alimenta Cidades: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/promocao-da-alimentacao-adequada-e-saudavel/alimenta-cidades
Várzea Composta: https://www.instagram.com/varzeacomposta
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
EDITAL Nº 001/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO - UNIDSAN:chrome-extension://kdpelmjpfafjppnhbloffcjpeomlnpah/https://www.recife.pe.leg.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos-vigentes/empresas-docs/copy77_of_modelo/do-contrato-11-24-cesta-de-precos.pdf
SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SMSAN/RECIFE): https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18213/lei-ordinaria-n-18213-2016-institui-o-sistema-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-smsan-recife
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/Recife, no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN/RECIFE : https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36728/decreto-n-36728-2023-dispoe-sobre-a-camara-intersetorial-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-caisan-recife-no-ambito-do-sistema-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-smsan-recife
Cozinhas Solidarias: https://cozinhasolidaria.digital/csv1/cozinha/consulta-externa/
Cadastro Unico: https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php
Objetivo de Longo Prazo
Comunicação e articulação efetiva entre os diversos atores envolvidos na cadeia dos alimentos através da plataforma reduzindo o desperdício em 50%. Além disso, ampliação de equipamentos agroecológicos (SAFUC), e apoio às cozinhas comunitárias/solidárias e restaurantes populares por RPA, visando a destinação correta dos Resíduos Sólidos Orgânicos.
Fatores Críticos de Sucesso
Regulamentação da Política de Agricultura Urbana como Política Pública.
Garantia de Orçamento para desenvolvimento das ações.
Investimento em estrutura física e logística adequadas às demandas.
Fortalecimento da integração entre os atores que fazem os elos da cadeia.
Adesão ao uso da ferramenta pelos atores envolvidos.
Investimento em circuitos curtos dos alimentos.
Indicativos de Sucesso
Redução dos índices de pessoas em insegurança alimentar e nutricional.
Redução do quantitativo de resíduos orgânicos desviados de aterros sanitários.
Aumento do quantitativo do composto produzido.
Redução de emissão de GEE.
Aumento de equipamentos agroecológicos por RPA.
Riscos
Efeito dos eventos extremos decorrentes das Mudanças climáticas.
Descontinuidade da Política de Agricultura Urbana devido à mudança de Gestão.
Ocorrência de cortes orçamentários comprometendo o atendimento das demandas.
Espaços Urbanos inadequados devido à cultura de impermeabilização do solo.
Baixa divulgação e adesão à plataforma tecnológica pelos atores da cadeia de alimentos.
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