LEI MUNICIPAL Nº 9.638, DE 18/05/2023 

INSTITUI A POLÍTICA DE ACERVO DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA-RS. 

LEI MUNICIPAL Nº 9.568, DE 16/02/2023 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 9.169, DE 06/04/2022 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU CALDAS JÚNIOR, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI MUNICIPAL Nº 9.104, DE 18/02/2022 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 9.032, DE 20/01/2022 

CONCEDE REAJUSTE FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 8.869, DE 03/08/2021 

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E A FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR, PARA ADESÃO AO PLANO DE SAÚDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS. 

LEI MUNICIPAL Nº 8.853, DE 27/07/2021 

CONCEDE REAJUSTE FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 8.656, DE 09/02/2021 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 8.467, DE 14/02/2020 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 8.258, DE 07/03/2019 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 8.081, DE 19/04/2018 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 7.843, DE 20/06/2017 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 7.647, DE 16/06/2016 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 7.436, DE 16/06/2015 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E ACRÉSCIMO FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 7.251, DE 28/10/2014 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

LEI MUNICIPAL Nº 7.132, DE 20/05/2014 

CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 6.773, DE 21/05/2013 

CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 6.483, DE 21/03/2012 

CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL FIXANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 6.237, DE 17/05/2011 

FIXA VALOR DO PADRÃO DE REFERENCIA (PR) CRIADO ATRAVÉS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.736/93, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 

LEI MUNICIPAL Nº 4.786, DE 04/11/2005 

ALTERA COEFICIENTES DO PADRÃO 12 DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.736/93. 

LEI MUNICIPAL Nº 4.098, DE 15/01/2003 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA A FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.763/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, LEIS 4.054/2002 E 4.080/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 2002 A 2005, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL DE 2003, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI MUNICIPAL Nº 3.903, DE 28/12/2001 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR. 

LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 23/12/1998 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A RESTAURAÇÃO DAS FUNDAÇÕES DO PRÉDIO DO MUSEU CALDAS JUNIOR. 

LEI MUNICIPAL Nº 3.260, DE 07/04/1998 

AUTORIZA INCLUSÃO DE QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO NA LEI MUNICIPAL 2.736/93 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI MUNICIPAL Nº 3.241, DE 19/01/1998 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 

LEI MUNICIPAL Nº 3.212, DE 02/12/1997 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR. 

LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE 06/11/1997 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR.  

LEI MUNICIPAL Nº 3.166, DE 14/07/1997 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR.  

LEI MUNICIPAL Nº 3.069, DE 27/07/1996 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.928, DE 14/06/1995 

AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.889, DE 07/02/1995 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUCA MACIEL. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.873, DE 20/12/1994 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 06/05/1994 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUCA MACIEL. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.752, DE 30/12/1993 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.736, DE 22/12/1993 

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.668, DE 04/08/1993 

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR A EFETUAR CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÁBIL. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 11/05/1993 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUCA MACIEL. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 28/12/1992 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR EQUIPAMENTOS PARA A FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR.

LEI MUNICIPAL Nº 2.574, DE 28/12/1992 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 14/05/1992 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUCA MACIEL. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.441, DE 24/12/1991 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 14/06/1991 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUCA MACIEL. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.342, DE 28/12/1990 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR, PARA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.265, DE 08/06/1990 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUCA MACIEL. 

LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 14/06/1983 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JÚNIOR.