Materiais de Apoio

Normativas

Trata da organização e das atribuições do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco, criado pela Resolução PGJ Nº004/2015 e disciplinado pela Resolução PGJ No 09/2021, doravante designado tão somente NUPIA.

Regimento Interno 

Trata do fluxo de tramitação de expedientes extrajudiciais dirigidos ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA, através do encaminhamento pelo Sistema de Informações  Ministeriais -SIM. 

Aviso PGJ nº 28/2025

Trata sobre a atuação de servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) como mediadores ou facilitadores nas práticas autocompositivas realizadas no âmbito do Projeto Dialogar - Mentoria para Práticas de Autocomposição. 

Resolução PGJ nº 30-2025