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ABRIL/2023
MARÇO/2023
14/03/2023 - CAOIJ/MPPE realiza reunião virtual com Promotores e Promotoras de Justiça sobre o Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares 2023
FEVEREIRO/2023
CNMP solicita apoio do TSE para eleições nos Conselhos Tutelares
Em reunião, foi solicitado o empréstimo de urnas eletrônicas para auxiliar no processo de escolha
A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu, na terça-feira, 14 de fevereiro, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar apoio no processo de escolha unificado de conselheiros tutelares de 2023, que acontecerá no dia 1º de outubro.
Durante o encontro, foram apresentadas as dificuldades existentes no processo de eleição, cuja fiscalização é de responsabilidade do Ministério Público. A comissão solicitou, então, a colaboração do TSE, assim como em 2019, para que os Tribunais Regionais Eleitorais apoiem o processo, especialmente com o fornecimento de urnas eletrônicas.
Além disso, foi sugerida a elaboração de uma resolução com diretrizes gerais para a regulamentação do apoio ser concedida pela Justiça Eleitoral.
Participaram da reunião o secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi do Amaral; a membra auxiliar da Cije, a promotora de Justiça Mirella Monteiro; o coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Tutelar e da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij), o promotor de Justiça João Botega; bem como Paola Domingues e Renata Rivitti, respectivamente vice-coordenadora e secretária da Copeij.
Conselho Tutelar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente, devendo haver, pelo menos, um em cada município.
Grupo de Trabalho do Conselho Tutelar da Cije
Instituído em julho de 2022, o grupo de trabalho tem como objetivo elaborar e executar estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado pelo órgão.
Atualmente, o GT está atualizando o guia e os respectivos modelos, com base na Resolução nº 231/22 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para contribuir com a atuação do Ministério Público na fiscalização da eleição.
Foto: Cije/CNMP
https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/16110-cnmp-solicita-apoio-do-tse-para-eleicoes-nos-conselhos-tutelares
CNMP solicita apoio do TSE para eleições nos Conselhos Tutelares
Em reunião, foi solicitado o empréstimo de urnas eletrônicas para auxiliar no processo de escolha
A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu, na terça-feira, 14 de fevereiro, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar apoio no processo de escolha unificado de conselheiros tutelares de 2023, que acontecerá no dia 1º de outubro.
Durante o encontro, foram apresentadas as dificuldades existentes no processo de eleição, cuja fiscalização é de responsabilidade do Ministério Público. A comissão solicitou, então, a colaboração do TSE, assim como em 2019, para que os Tribunais Regionais Eleitorais apoiem o processo, especialmente com o fornecimento de urnas eletrônicas.
Além disso, foi sugerida a elaboração de uma resolução com diretrizes gerais para a regulamentação do apoio ser concedida pela Justiça Eleitoral.
Participaram da reunião o secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi do Amaral; a membra auxiliar da Cije, a promotora de Justiça Mirella Monteiro; o coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Tutelar e da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij), o promotor de Justiça João Botega; bem como Paola Domingues e Renata Rivitti, respectivamente vice-coordenadora e secretária da Copeij.
Conselho Tutelar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente, devendo haver, pelo menos, um em cada município.
Grupo de Trabalho do Conselho Tutelar da Cije
Instituído em julho de 2022, o grupo de trabalho tem como objetivo elaborar e executar estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado pelo órgão.
Atualmente, o GT está atualizando o guia e os respectivos modelos, com base na Resolução nº 231/22 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para contribuir com a atuação do Ministério Público na fiscalização da eleição.
Foto: Cije/CNMP
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MPPE recebe resposta positiva do TRE sobre cessão de urnas eletrônicas para eleição de conselheiros tutelares
MPPE recebe resposta positiva do TRE sobre cessão de urnas eletrônicas para eleição de conselheiros tutelares
20/04/2023 - Preocupado com a lisura e a organização das eleições para conselheiros tutelares, que ocorrerão em 1º de outubro deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que ceda as urnas eletrônicas e o apoio técnico para o pleito. Nesta quinta-feira (20), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Aline Arroxelas, estiveram no gabinete do Presidente do TRE, André Guimarães, para tratar do assunto e receberam uma resposta positiva.
Segundo André Guimarães, o TRE-PE vai dar início aos preparativos para se engajar no tema, primeiro consultando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e colhendo informações com outros TREs que já realizam eleições para Conselhos Tutelares.
“As eleições para conselheiros tutelares ganharam um grande vulto e o apoio do TRE será de grande valia para a organização e apuração dos resultados, inclusive no que concerne a legitimidade”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Tribunais Eleitorais de outros estados têm conduzido os pleitos dos Conselhos Tutelares justamente por causa desse crescimento. É uma ótima notícia o TRE-PE se mostrar disposto a se engajar para facilitar a votação e a contagem dos votos”, complementou ele.
Aline Arroxelas ofereceu a ajuda do CAO Infância e Juventude no processo de preparação ao pleito de outubro que vem e reforçou que a condução do TRE-PE será importante para as eleições. “Promotores de Justiça são responsáveis pela fiscalização das eleições, que nos últimos anos vem ocorrendo em urnas de lona e votos de papel. É um processo difícil, onde as reclamações por fraude e recontagem de votos acontecem com frequência”, comentou ela. “O TRE-PE garantirá uma segurança. Essa sinalização positiva que tivemos traz alívio a quem fiscaliza as eleições”, assegurou ela.
O Presidente do TRE-PE revelou que o Tribunal tem todo interesse em se fazer presente nas eleições para conselheiros tutelares. “O TRE-PE está disposto a dar esse suporte, porque o Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância para a sociedade como parte da rede de proteção a crianças e adolescentes”, adiantou André Guimarães. “Vamos reunir diretores e o pessoal de TI para discutirmos a melhor forma de estruturar nossa participação, buscando também experiências de outros estados nessa questão para planejarmos nossa logística”, explicou ele.
André Guimarães antecipou que, para este ano, talvez não seja possível ter urnas eletrônicas em todos os municípios pernambucanos, mas que, com o passar do tempo, é possível que a totalidade se torne realidade.
Também estiveram na reunião o Diretor-Geral do TRE-PE, Orson Lemos; e a Assessora da Presidência, Bruna Campelo.
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