Modelo de portaria de instauração de procedimento administrativo de acompanhamento
Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar - CNMP (2023)
Minuta de Lei Municipal atualizada
Minuta de Resolução para instituição de Comissão Especial
Minuta de Recomendação ao Município e CMDCA - providências de preparação
Minuta de Edital de abertura do Processo de Escolha
Minuta de Resolução CMDCA sobre apuração de condutas vedadas
Minuta de Recomendação sobre a divulgação das eleições dos membros do Conselho Tutelar
Minuta de Recomendação sobre alteração da Lei Municipal em conformidade com a Res. 231/2022 do CONANDA
Minuta de ACP contra edital da eleição Conselho Tutelar controle de constitucionalidade difuso incidental
Minuta de ACP sobre impugnação de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar
