Apresentação

Em 01 de outubro de 2023 ocorrerá, em todo o território nacional, o Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares 2023. O processo é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade, com a fiscalização do Ministério Público. 

O processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares é de extrema relevância social, e representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente. 

Com o intuito de dar ampla divulgação do certame, em suas diferentes fases, e de facilitar o acesso a informações sobre o tema, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disponibiliza diversos materiais de interesse que podem contribuir para garantir a lisura do pleito e a legitimidade dos eleitos e eleitas nos municípios pernambucanos.