Decisão referente à ACP contra dispensa de provas para recondução de membros - Município de Paulista
ACP contra dispensa de provas para recondução de membros - Município de Paulista
ACP contra dispensa de provas para recondução de membros - Município de Ipojuca
Previsão de avaliação específica (provas) ou qualificação específica
Competência
Número de conselhos tutelares no Município
Obrigatoriedade do pleito na data unificada
Impugnação de candidatura por inidoneidade
