Normas Acadêmicas

Normas Acadêmicas do IFSULDEMINAS

Vetos a ocupação simultânea de duas vagas em cursos superiores ou de nível médio.

Ensino Superior: Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009

OBS.: O conceito de "graduação" da lei tem sido interpretado como "curso superior". Desta forma, não é possível estar matriculado simultaneamente em duas graduações, duas pós-graduações ou em uma graduação e uma pós-graduação.

Ensino Médio: Portaria MEC nº 1.862, de 22 de dezembro de 1992

Monitoramento, Normas e Informativos sobre as Atividade Remotas devidas à pandemia da Covid-19

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Normas específicas referentes aos trancamentos de curso ou disciplinas nos anos letivos de 2020 e 2021:

(Foram permitidos de maneira irrestrita nos anos letivos de 2020 e 2021, para os cursos técnicos subsequentes e de graduação presenciais, sem contabilização na quantidade-limite de trancamentos para cada curso, a saber - para cursos técnicos subsequentes: um semestre para cursos com duração de até 12 meses e dois semestres consecutivos e por uma única vez para os demais casos e; para cursos superiores: até dois semestres para cursos com menos de 10 semestres de duração e até três semestres para os demais casos - tendo como consequência - devido aos art. 36 da Resolução CONSUP nº 069/2017, de 14 de novembro de 2017 e art. 27 da Resolução CONSUP nº 073/2015, de 17 de dezembro de 2015 - a não contabilização também no tempo-limite para conclusão do curso, que é o dobro do prazo mínimo para sua integralização, descontados os eventuais períodos de trancamento de matrícula e afastamentos para participação em mobilidade acadêmica.)

Regulamentação Disciplinar do Corpo Discente do IFSULDEMINAS.

Regulamento/Normas Acadêmicas:

Última atualização: 10/10/2024.

Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu
RESOLUÇÃO Nº 090/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (compilada até Resolução CONSUP 309/2022).
Vide também Resolução Nº394/2024/CONSUP/IFSULDEMINAS, que revoga Resolução CONSUP 309/2022.
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
RESOLUÇÃO Nº 215/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (compilada até Resolução CONSUP 309/2022).
Vide também Resolução Nº394/2024/CONSUP/IFSULDEMINAS, que revoga Resolução CONSUP 309/2022.
Cursos de Graduação
RESOLUÇÃO Nº 069/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (compilada até Resolução CONSUP 309/2022).
Vide também Resolução Nº394/2024/CONSUP/IFSULDEMINAS, que revoga Resolução CONSUP 309/2022.
Cursos Técnicos Subsequentes Presenciais
RESOLUÇÃO Nº 073/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (compilada até Resolução CONSUP 309/2022).
Vide também Resolução Nº394/2024/CONSUP/IFSULDEMINAS, que revoga Resolução CONSUP 309/2022.
Cursos Técnicos EAD
RESOLUÇÃO Nº 055/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (compilada até Resolução CONSUP 309/2022).
Vide também Resolução Nº394/2024/CONSUP/IFSULDEMINAS, que revoga Resolução CONSUP 309/2022.
Cursos Técnicos Integrados
RESOLUÇÃO Nº 093/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (compilada até Resolução CONSUP 309/2022).
Vide também Resolução Nº394/2024/CONSUP/IFSULDEMINAS, que revoga Resolução CONSUP 309/2022.

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