ENADE
"Os estudantes concluintes de cursos superiores, que foram devidamente inscritos pelas instituições de educação superior e que estavam em situação irregular no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), nos anos de 2014 a 2017, tiveram sua situação regularizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A regularização ocorreu por meio de dispensa de participação no Exame nos anos em que a irregularidade esteve configurada."
Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes."Art. 56. A regularização da situação de estudantes irregulares perante o Enade ocorrerá conforme as regras estabelecidas pelo Inep, em regulamentação específica.
Parágrafo único. A regularização da situação de estudante irregular ocorrerá por uma das seguintes hipóteses:
I - dispensa de prova: quando o estudante não comparecer ao local de aplicação de prova designado pelo Inep, desde que o estudante tenha cumprido os demais requisitos para obtenção de regularidade perante o Enade;
II - declaração de responsabilidade da instituição de educação superior: quando o estudante habilitado não for inscrito no período previsto em normativa específica ou deixar de ser informado sobre sua inscrição junto ao Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do estudante, por ato ou omissão da instituição de educação superior; ou
III - ato do Inep, a partir de edição subsequente a que o estudante se tornou irregular."
Portaria Normativa ENADE edição 2015
Convocados:
Gestão Comercial (Ingressantes e concluintes)Portaria Normativa ENADE edição 2016
Convocados :
Gestão Ambiental (concluintes)Portaria Normativa ENADE edição 2017
Edital ENADE 2017.
Convocados:
Engenharia (Ingressantes)
Biologia (Ingressantes)Portaria Normativa ENADE edição 2018
Edital ENADE 2018.
Convocados:
Gestão Comercial (Ingressantes e concluintes)Portaria Normativa ENADE edição 2019
Edital ENADE 2019.
Convocados:
Engenharia (Ingressantes e concluintes)
Gestão Ambiental (Ingressantes e concluintes)Portaria Normativa ENADE edição 2020
Edital ENADE 2020: Não houve.
Convocados:
Biologia (Ingressantes e concluintes)
Geografia (Ingressantes e concluintes)Portaria Normativa ENADE edição 2021
Edital ENADE 2021.
Convocados:
Biologia (Ingressantes e concluintes)
Geografia (Ingressantes e concluintes)Portaria Normativa ENADE edição 2022
Edital ENADE 2022.
Convocados:
Administração (Ingressantes)
Gestão Comercial (Ingressantes e concluintes)Portaria Normativa ENADE edição 2023
Edital ENADE 2023.
Convocados:
Engenharia (Ingressantes e concluintes)
Gestão Ambiental (Ingressantes e concluintes)Portaria Normativa ENADE edição 2024 (aguardando publicação)
Edital ENADE 2024. (aguardando publicação)
Convocados:
Biologia (Ingressantes e concluintes)
Geografia (Ingressantes e concluintes)
Letras (Ingressantes)