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Proteção e Defesa do Consumidor
O Procon de SJC teve seu início em 16 de agosto de 1988 por meio da Lei Nº 3369/88 de 16 de agosto de 1988, onde autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de são Paulo por sua Secretaria de Defesa do Consumidor, com a finalidade de Execução de Programa de Proteção ao Consumidor, cerca de três anos antes de entrar em vigor a Lei nº 8.078/90 (CDC) em 11 de março de 1991 e desde então a população joseense recebe atendimento de excelência de proteção e defesa ao consumidor. O seu último marco foi em 2017 quando ocorreu a sua municipalização por meio da Lei 9.562. Com esta lei, foi também instituído o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor, composto pelo Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor, do Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor e do próprio Procon Municipal.
O atual diretor do órgão, o Drº Alexandre de Oliveira Campos tem sua gestão fortemente pautada dentro do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor prezando pelo atendimento às necessidades dos consumidores, com ações que levam educação e informação para fornecedores e consumidores, direcionadas à educação financeira, ambiental e prevenção e tratamento do superendividamento.
O Procon tem grande apreço por disseminar conhecimento e informação a toda população de São José dos Campos e uma de suas ações é a realização de palestras, com objetivo de levar a educação e informação aos munícipes, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo e a prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social e a proteção integral do consumidor.
Uma parceria de sucesso realizada em agosto de 2023 entre o Procon e a Prefeitura, por meio do Cedemp (Centro de Educação Empreendedora), realizou um circuito de palestras por meio do enriquecimento curricular das escolas municipais, com o objetivo de fomentar o consumo consciente entre os adolescentes do 6º ano, cerca de 7 mil alunos.
Todo o conhecimento aplicado em sala de aula transcende os muros da escola e leva conhecimento para dentro de seus lares e bairros por meio do compartilhamento do aprendizado adquirido pelos alunos em sala de aula com seus responsáveis e também com a comunidade de forma mais ampla, levando o Procon para toda extensão da cidade.
Um pensamento fortemente semeado neste circuito de palestras juntamente com o núcleo de enriquecimento curricular foi clarificar sobre o tema consumo consciente, com o questionamento: eu preciso, eu devo e eu posso adquirir este produto ou serviço e quais são os impactos gerados com esta escolha?
O Procon abrange toda cidade com projetos e ações sociais como palestras na Casa do Idoso, que foi realizada em março de 2023 em conjunto com a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão e da Assessoria de Políticas e Direitos dos Idosos e o atual projeto em andamento que deu início ao circuito de palestras de 10/10/2023 à 18/11/2023 na rede municipal do EJA (Educação de Jovens e Adultos), sobre “Educação Financeira e Consumo Consciente”. Deverão ser atendidos cerca de 700 alunos, com idade entre 15 e 80 anos.
Além de todas as ações para levar o Procon por toda a cidade, o órgão está situado na Rua Paulo Setúbal, 220, Jardim São Dimas com atendimento aberto para toda população Joseense das 08:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
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