ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DE ISOLAMENTO SOCIAL

A educação especial (EE) tem um papel fundamental na garantia da inclusão de todos nesse contexto de isolamento social, em que o processo educacional escolar dos alunos se dá por meio do oferecimento de outras formas de interação e acesso ao conhecimento, mediante o uso de plataformas digitais, visando oportunizar:

1) o encontro virtual entre escola e alunos e entre estes e seus pares,

2) a experimentação, criação e aperfeiçoamento de novas formas de interações para estudo e pesquisa por parte dos estudantes e

3) o fortalecimento do vínculo entre escola e família.

A educação especial, enquanto modalidade de ensino e campo de conhecimento, deve se articular a todas as práticas da escola, com aporte de recursos, serviços e conhecimentos especializados para promover a inclusão, o acesso e a participação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas práticas educacionais de sua turma/escola, que serão disponibilizadas, no momento atual, por meio de plataformas digitais.

(Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas/ Secretaria Municipal de Educação/ Núcleo de Educação Especial/ ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DE ISOLAMENTO SOCIAL. Campinas, SP. 2021)

EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO

O direito de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos alunos público-alvo da educação especial (pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação) em classes comuns de escolas regulares é amplamente amparado e promovido pela Constituição da República Federativa do Brasil (1988), pela Lei 9.394 – que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (2007), pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), pela Lei 13.146/15 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e pela Lei 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação.

Na Rede Municipal de Ensino (Rmec) a Educação Especial (EE) é uma modalidade de ensino e um campo de conhecimento que, articulado a educação geral, planeja e provê reorganizações curriculares, estratégias pedagógicas, mediações, serviços e recursos de acessibilidade especializados para a promoção efetiva do direito de todos à educação nas classes comuns das escolas regulares. Nessa perspectiva, a educação especial é articulada e transversal à classe comum e não substitutiva ou paralela.

Ao considerar as diretrizes nacionais e municipais sobre a Educação Especial Inclusiva, que estabelecem a educação no ensino regular, como um direito de todos e o atendimento educacional especializado às crianças especiais, as propostas e vivências pedagógicas ofertadas às crianças especiais, fazem parte de, além de um direito, um olhar docente extremamente cuidadoso para incluir sem excluir. A criança, ao ser inserida, matriculada no espaço escolar, tem acesso a diferentes formas e expressões culturais, artísticas e sociais. Neste cenário educacional compreendemos o direito de todos à Educação.