A Educação em Direitos Humanos tem como propósito promover mudanças e transformações sociais que tragam benefício a todos os sujeitos. As temáticas abordadas devem fazer parte do nosso cotidiano e perpassar a vida de pessoas e situações das populações, ditas minoritárias, que vivenciam experiências diferentes das normas constituídas pela cultura e sociedade atual.

 A escola deve ser entendida como um lugar onde são estruturadas as concepções de mundo e de consciência social, onde diferentes valores circulam e se consolidam, em que deve haver a promoção da diversidade cultural, uma formação integral para a cidadania, para a constituição de sujeitos sociais e de desenvolvimento de práticas educacionais. Equipe diretiva e pedagógica, professores e estudantes devem ficar atentos na promoção e construção de um ambiente de respeito e de aprendizagem mútua.

A Educação em Direitos Humanos deve ser promovida em três dimensões:

 a) conhecimentos e habilidades: compreender os direitos humanos e os mecanismos existentes para a sua proteção, assim como incentivar o exercício de habilidades na vida cotidiana;

 b) valores, atitudes e comportamentos: desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos; 

  c) ações: desencadear atividades para a promoção, defesa e reparação das violações aos direitos humanos (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, 2018, p.19).

 Além disso, é fundamental que a Educação em Direitos Humanos estruture-se:

Na diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico-racial, de gênero, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a qualidade da educação (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, 2018, p. 11).

 Conforme o Parecer do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno (CNE/CP) nº 8 de 2012, que trata das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, “as metodologias de ensino na educação básica devem privilegiar a participação ativa dos estudantes como construtores dos seus conhecimentos, de forma problematizadora, interativa, participativa e dialógica”. Sob diferentes abordagens, devem apontar informações com evidências contemporâneas, identificando nos Direitos Humanos, uma prática social indispensável no processo educacional.

 Algumas abordagens pedagógicas podem ser trabalhadas, de forma transversal e/ou interdisciplinar, adequada ao contexto e realidade educacional e social das suas comunidades:

 ● Construir princípios de convivência e de organização da escola, com a participação direta dos estudantes. 

● Debater questões relacionadas à vida da comunidade, tais como problemas de saúde, educação, segurança, moradia, direito ao trabalho e à proteção contra o desemprego, ética, liberdade de opinião e expressão, diversidade cultural, a não violência e outras temáticas. 

● Construir mapa conceitual dos Direitos Humanos.

 ● Pesquisar e analisar os direitos civis, políticos, econômicos e sociais a partir das experiências dos estudantes e situações do cotidiano. 

● Trabalhar os conteúdos curriculares integrando-os aos temas dos Direitos Humanos, por meio das diferentes linguagens: musical, corporal, teatral, literária, plástica, poética, entre outras, com metodologias ativas, participativas e de construção coletiva.

- Dia Nacional dos Direitos Humanos- 12 de agosto: o acesso à educação de qualidade é um dos Direitos Humanos exercidos pelos estudantes e que pode servir como ponto de partida para projetos nesse tema. É importante que os estudantes percebam, através das atividades da escola, que o respeito e convivência com as diferenças, o diálogo, a valorização da vida, os espaços de participação social são Direitos Humanos. Dessa forma, os professores devem ser orientados para que incluam nos seus planejamentos atividades que construam essas discussões, e também que o espaço da sala de aula se torne acolhedor e respeitoso.

- Semana Estadual da Pessoa com Deficiência- 21 a 28 de agosto: esta data tem um tema definido pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PCD e PcDAH no RS (FADERS), que orienta a programação de atividades no Estado. A escola pode aderir ao tema (divulgado pela própria FADERS) para o desenvolvimento de atividades, no entanto, é preciso que durante o ano letivo o planejamento dos professores seja feito de forma a garantir que todas as atividades propostas assegurem a acessibilidade dos estudantes da educação especial. Por exemplo, ao organizar uma atividade externa como um passeio ou saída de estudos, o deslocamento dos estudantes com dificuldades de locomoção precisa de atenção, assim como o acesso à língua de sinais brasileira (LIBRAS) durante a visita a um museu. Garantir a acessibilidade é essencial para os estudantes público da Educação Especial, mas também é uma oportunidade de que os demais estudantes percebam como podem contribuir para a inclusão, exercitando a empatia e o respeito às diferenças.

- Semana Farroupilha- 13 a 20 de setembro: a programação e tema são organizados por uma Comissão criada anualmente para esse fim, no entanto, cada professor deve incluir no seu planejamento de atividades a promoção de atividades crítico-reflexivas sobre eventos que construíram a História e o ideário do Rio Grande do Sul. A Semana Farroupilha é uma oportunidade de estudantes e comunidade escolar reconhecerem a importância do legado deixado por diferentes indivíduos e grupos na construção da História do Rio Grande do Sul, também trazendo a possibilidade de celebração e reflexão sobre diversos costumes da cultura gaúcha. 

-Semana da Criança e do Adolescente- 07 a 11 de outubro: neste período é importante propor atividades que debatam sobre a importância da proteção às crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento importante que pode servir como ponto de partida para muitas discussões e atividades em todos anos/séries, que podem inclusive fazer parte das atividades lúdicas e festivas oferecidas neste período pelas escolas. A inclusão dessas discussões no planejamento anual potencializam essas atividades e abrem espaço para o protagonismo juvenil na Escola.

- Semana Maria da Penha nas Escolas- 25 a 29 de novembro: esta semana tem por objetivo apresentar à comunidade gaúcha a culminância da apresentação dos trabalhos, projetos e atividades na sala de aula e nas escolas para a conscientização dos estudantes e da comunidade escolar na prevenção à violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres. Dessa forma, é importante que os professores incluam no seu planejamento atividades que permitam reflexões sobre o combate à violência contra mulheres, com a possibilidade de trazer o debate sobre as diferentes formas de violência ocorridas também contra meninas e adolescentes, mesmo que já desenvolvidas durante a Semana da Criança e do Adolescente. (LEI MUNICIPAL Nº 2.177, DE 29/03/2022 RECONHECE O ESTUDO DA LEI MARIA DA PENHA COMO ATIVIDADE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)

  A efetivação da Educação em Direitos Humanos é um compromisso de toda a comunidade escolar na promoção de uma educação voltada para a democracia, o exercício da cidadania, a prevenção e a superação de todas as formas de preconceito, discriminações e violências.

  Nesse sentido, compete aos professores, de todos os componentes curriculares, trabalharem os conteúdos para desmistificar preconceitos e promover a equidade e o respeito em relação a toda diversidade humana. Cabe, ainda, utilizar diferentes recursos didáticos que valorizem, em suas práticas de ensino/aprendizagem, a temática dos Direitos Humanos.