Notas Informativas

14/08/2024: Decreto-Lei n.º 48-B/2024 - FAQ

https://www.dgae.medu.pt/download/gestrechumanos/faq/1o-conjunto-perguntas-frequentes-recuperacao-integral-do-tempo-de-servico.pdf 

14/08/2024: Decreto-Lei n.º 48-B/2024 - Nota informativa

https://www.dgae.medu.pt/download/gestrechumanos/notas-informativas-2/2024-grh/nota-informativa-recuperacao-integral-do-tempo-de-servico.pdf 

13/01/2024: ARTIGO 31.º PERÍODO PROBATÓRIO – Nova redação

www.dgae.medu.pt/download/gestrechumanos/notas-informativas-2/2023-grh/nota-informativa-alteracoes-ecd.pdf 

30/06/2023: Determinação e aplicação de percentis

www.dgae.medu.pt/download/gestrechumanos/notas-informativas-2/2023-grh/nota-informativa-determinacao-e-aplicacao-de-percentis.pdf 

16/11/2022: Retificação da Nota informativa

www.dgae.medu.pt/download/gestrechumanos/notas-informativas-2/2020-4/retificacao-a-nota-informativa-avaliacao-do-desempenho-docente-e-formacao-continua-de-docentes-16nov22.pdf 

15/06/2020: Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docente

www.dgae.medu.pt/download/gestrechumanos/notas_informativas/2020/20200605-grh-ni-avaldesdoc-fomcont.pdf