Notícias

Bem-vindo à secção notícias da Biblioteca Escolar! 

o espaço onde podes acompanhar tudo o que acontece na nossa escola, no nosso mundo dos livros, da leitura e da aprendizagem! Aqui partilhamos as atividades mais recentes, projetos em curso, concursos, novidades literárias e iniciativas que fazem da nossa biblioteca um lugar sempre vivo e em movimento. Mantém-te atento para não perderes nenhuma atualização! 

Informação do placard:

1.   O que é o Orçamento Participativo das Escolas?

O Orçamento Participativo das Escolas (OPE), regulamentado pelo Despacho n.º 436-A/2017, é um processo estruturado em várias etapas e que garante aos alunos a possibilidade de participarem ativamente no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria da sua escola, de acordo com as suas preferências, necessidades e vontades. O OPE cria, portanto, um mecanismo que permite aos alunos envolverem-se, ativamente, na melhoria das vivências ou dos processos de aprendizagem da sua escola, fomentando o espírito de participação e de cidadania e valorizando a sua opinião em decisões que os afetam diretamente. Ao mesmo tempo, estimulam-se as suas escolhas responsáveis, a sua familiaridade com os mecanismos do voto e a sua participação na concretização da execução das escolhas efetuadas.

2.       Quais são os objetivos do Orçamento Participativo das Escolas?

Os objetivos do OPE são:

·  Estimular a participação democrática dos estudantes, valorizando as suas opiniões e a sua capacidade argumentativa, reflexiva e de mobilização coletiva, assim como o seu conhecimento prático de alguns mecanismos básicos da vida democrática;

·  Combater o défice de confiança e o afastamento dos cidadãos, sobretudo os mais jovens, relativamente às instituições democráticas;

·  Reforçar a gestão democrática das escolas, assim como a identificação e a responsabilidade dos estudantes relativamente à escola que frequentam.

3.   Quem pode participar?

Alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário que frequentem o Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto.

4.   Qual é o montante do Orçamento Participativo da Escola?

O montante do OPE previsto é:

·  627 € para a Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto (valor equivalente a 1€ por cada aluno do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, por ser uma escola com mais de 500 alunos);

·  500 € para a Escola Básica de Arco de Baúlhe (estabelecimento de ensino com menos de 500 alunos do 3.º ciclo do ensino básico).

5.   Qual é o calendário do Orçamento Participativo das Escolas?

O OPE é organizado com os seguintes prazos:

1)        Desenvolvimento e apresentação de propostas – até 27 de fevereiro;

2)        Divulgação e debate das propostas – até 19 de março;

3)        Votação das propostas - 23 de março;

4)        Divulgação dos resultados – 27 de março;

5)        Planeamento da execução pela escola: até ao final de maio;

6)        Execução da medida: até ao final do respetivo ano civil.

6.   Como é feito o desenvolvimento das propostas e respetivo processo?

a)  As propostas são elaboradas de forma a identificar claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar e/ou da forma da sua utilização ou destinados a melhorar os processos de ensino aprendizagem e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar;

b)  As propostas são elaboradas em suporte digital, impressas e entregues presencialmente, até ao final do mês de fevereiro, nos Serviços Administrativos de cada escola.

c)   Cada proposta de OPE deve:

·  Ser subscrita, individualmente (por um estudante proponente) ou em grupo (por um máximo de 5 estudantes proponentes);

·  Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3.º Ciclo e/ou Secundário, que frequentem a escola, sendo claramente identificados pelo seu nome, n.º de estudante e assinatura.

d)  As propostas são contidas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação local atribuída ao Orçamento Participativo.

e)   Até dia 17 de março deve realizar-se uma reunião entre a coordenação local da medida e os proponentes das várias propostas, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas. Poderão ser excluídas propostas que não cumpram o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Despacho n.º 436-A/2017, que sejam contrárias ao Projeto Educativo ou que não sejam exequíveis.

7.    Como é possível obter esclarecimentos sobre o Orçamento Participativo das Escolas?

A nível local, a Direção do AECB responde às dúvidas da comunidade escolar e, com o intuito de coordenar e responder também às dúvidas sobre OPE, a Diretora designou como Coordenadora Local da iniciativa:

·  Docente Rosa Branca Teixeira (f545@aecb.pt) – Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto;

·  Docente Dinis Félix(f458@aecb.pt) – Escola Básica de Arco de Baúlhe.

Toda a informação respeitante ao OPE será afixada no placard existente no átrio de ambas as escolas do Agrupamento.

A nível nacional, poderá consultar a página do OPE no sítio da DGEstE (https://opescolas.pt/), bem como as contas do Facebook e Instragram, que são uma ferramenta informativa e interativa que estão disponíveis para serem visitadas por todos. Também poderá contactar diretamente os serviços da DGEstE, através do endereço eletrónico ope@dgeste.mec.pt.