O Programa de Digitalização para as Escolas, no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, de 21 de abril de 2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020) prevê o desenvolvimento de um programa para a transformação digital das escolas que contempla uma forte aposta no desenvolvimento das competências digitais dos docentes necessárias ao ensino e aprendizagem neste novo contexto digital.

O Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE), tem por base o quadro conceptual dos documentos orientadores desenvolvidos pela Comissão Europeia.

A Comissão estabeleceu:

• O Quadro de Competências Digitais para os Cidadãos (DigComp);

• O Quadro de Competências Digitais para os Educadores (DigComEdu);

• O Referencial Europeu para Organizações Educativas Digitalmente Proficientes (DigCompOrg).