Democracia em oposição ao Estado Novo

Viver em democracia é algo que, de uma forma geral, damos por garantido. É garantido podermos reclamar do que vem das notícias ou de uma entidade que é considerada autoridade. É não só garantido mas também de conhecimento comum que podemos queixar-nos do governo e de cada ação sua.

Mas nem sempre foi assim…

A democracia, por ser o modelo de governo mais justo até hoje inventado, ou, segundo Winston Churchill, «a pior forma de governo, à exceção de todas as outras até hoje tentadas», deve ser valorizada e não dada como garantida como hoje o é, em Portugal e em vários países europeus. Viver em democracia é ter uma voz e saber ouvir a dos outros. É defender os nossos direitos e cumprir os nossos deveres. É reconhecer os direitos do homem e trazê-los ao de cima sempre que necessário. Na verdade, a definição mais aceite do termo vem do Presidente Americano Abraham Lincoln, que disse que é o “governo do povo, pelo povo e para o povo”. Mas, na minha opinião, mais simples do que qualquer outra definição, a democracia resume-se na palavra LIBERDADE. Liberdade de escolha, de expressão, de iniciativa e de eleição de quem nos representa. E é daí que vem a sua justiça incomparável a qualquer outro sistema de governo, nomeadamente os ditatoriais que dominaram na Europa antes de  a democracia vencer, e ainda se impõem em diversas partes do mundo.

Numa altura em que o fascismo se acompanhava da repressão e se fazia sentir na Europa em países como a Alemanha ou a Itália, Portugal,  acabou por conhecer esse tipo de regime, passando por tempos de censura severa. Em Portugal, em tempos de Estado Novo, para tudo era preciso uma licença, até para objetos hoje banais como um isqueiro, o Estado  controlava a sociedade de todas as formas possíveis.

Este controlo começava desde cedo, na escola, com livros elaborados por organismos do Estado, de forma a que a Educação favorecese o regime e criasse fiéis seguidores do mesmo. No fundo, toda a educação obrigatória acabava por girar à volta da importância e enaltecimento do regime e do chefe de Estado.

O controlo continuava na vida adulta, em todos os setores da sociedade, com a Polícia Política, um dos maiores símbolos do Estado Novo. A polícia política perseguia tudo aquilo que era diferente ou razão de desconfiança. Podiam ser rumores de conspiração contra o regime ou algo tão simples, aos olhos de hoje, como um grupo de pessoas a conversar na rua. Era algo absolutamente repressor e até mesmo assustador.

Todo o aparelho estatal passou a estar virado para a censura, controlando também o que chegava aos portugueses. Filmes eram produzidos a mando do Estado para que certos ideais fossem transmitidos, a música que entrava no país era escolhida “a dedo” e eram poucos os livros que a Portugal chegavam completos, sem marcas de um “lápis azul” que rasurava tudo aquilo que não era conveniente (isto para os que chegavam  a entrar no país).

A  certa altura o país passou a estar também focado numa guerra para a qual mandava multidões de homens portugueses para lutar, para territórios que o regime fascista negava libertar. A guerra colonial portuguesa acabou por ser também um dos piores marcos da história portuguesa, no qual o Estado se limitava a mandar pessoas, quer portugueses quer africanos, morrer em prol de uma causa completamente perdida para Portugal.

Todos estes obstáculos impostos à sociedade do Estado Novo acabaram por provocar um atraso enorme na nação portuguesa, ainda hoje visível, ainda que cada vez menos. Passar de um regime que levava a censura ao extremo para um país aberto à Europa e a todas as novas ideologias às quais este esteve interdito durante quase 5 décadas não foi fácil. Foi maioritariamente por não ser fácil que hoje devemos valorizar a voz que podemos ter na política, quer na nacional desde 1974, quer na europeia desde 1986.

Apesar de já ter nascido numa altura de  estabilidade democrática, acredito que devemos fazer sempre o que pudermos para que nada perto do que se tenha passado em Portugal em regime ditatorial se volte a passar. Por essa razão o cumprimento de deveres cívicos tão simples como ir votar é imprescindível. Apesar de ter sido um direito suprimido durante grande parte do Estado Novo, os portugueses continuam a negligenciar fortemente este direito, o que, a meu ver, para um país com o nosso histórico, é uma verdadeira vergonha nacional quando atingimos valores de abstenção como os dos últimos anos.

Por fim, digo que não poderia valorizar mais a LIBERDADE que sinto hoje, por viver em democracia. Acho que ela deve ser demonstrada desde formas básicas como o voto, mas também em atos de cidadania que valorizem a democracia, quer em Portugal, quer na Europa, já que tenho essa oportunidade.

Júlia Mesquita

"A democracia é a pior forma de governo, à exceção de todos os outros já experimentados ao longo da história". Esta frase de Winston Churchill é das mais citadas quando é debatido este regime político e, a meu ver, descreve a democracia na perfeição. A verdade é que alcançar um sistema político perfeito é impossível e a democracia é aquele que chegou mais perto defendendo valores como a liberdade, igualdade, justiça e equidade.

Desde que nasci que Portugal está sob um regime democrático por isso não consigo sequer imaginar algo diferente. Contudo, após ouvir as memórias e testemunhos de várias pessoas que viveram durante a ditadura portuguesa penso que consigo ter uma noção mais nítida do que seria viver num país sem liberdade. Desde uma censura extremamente rigorosa até à repressão violenta de insurgimentos contra o regime, o período do Estado Novo foi marcado pela restrição, proibição e limitação. Aquilo que, de certa forma, me marcou mais ao ouvir todos os testemunhos foi a maneira como a repressão afetava todas as partes da vida de uma pessoa. Em criança, nas escolas, cantava-se o hino nacional diariamente bem como se rezava orações da religião cristã. Para além disto, no topo da sala estava pendurada uma fotografia de Salazar bem como uma cruz para representar a religião. A nível da ideologia, esta era inculcada nas crianças através dos manuais que eram repletos dos ideais defendidos pelo Estado. Na vida adulta a repressão continuava. Redes de informadores da PIDE por todo o lado instalavam um clima tenso e de medo pois à mínima indicação alguém poderia ir preso ou pior. Eram necessárias licenças de objetos que hoje em dia consideramos banais como isqueiros ou bicicletas. Livros, música, cinema, televisão, rádio, tudo era controlado pelo regime passando só aquilo que fosse de encontro aos ideais defendidos.

A verdade é que poderia acabar o meu texto só a listar a falta de liberdade sentida nesta época e os atentados aos Direitos do Homem que foram cometidos. Porém penso que ao termos presente esta realidade terrível, que aconteceu há, apenas, 48 anos atrás, conseguimos dar mais valor ao que temos agora, ao regime democrático que protege os nossos direitos. Não consigo expressar em palavras a importância da democracia mas penso que a frase de Winston Churchill com a qual comecei este texto sintetiza tudo o que quero expressar.

Beatriz Franca

A democracia e os seus valores

A democracia entende-se por um regime político assente na vontade da população, em que todos os cidadãos são vistos de igual forma perante a lei e têm o direito e o dever de participar, equitativamente, na vida política do país, através de eleições de sufrágio universal. Defende valores como a justiça, a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a fraternidade, entre muitos outros. Contudo, nem sempre tivemos estes direitos fundamentais assegurados, tal como aconteceu durante 48 anos, onde Portugal viveu em regime ditatorial, o chamado Estado Novo.

A verdade é que, para mim, a democracia sempre foi algo inato, é algo que já nasceu comigo e com a qual lidei a minha vida toda, por isso nem tenho bem noção como seria viver com um regime político tão opressor. É-me difícil imaginar como é que, apenas para possuir uma bicicleta (ou outras coisas hoje consideradas vulgares) era preciso uma licença! Ou que, somente por ter uma ideologia diferente da do regime, era reprimida violentamente e, muitas vezes, até mesmo conduzida às prisões políticas, onde era intimidada e torturada de tal maneira que acabava por ceder e denunciar os meus companheiros opositores. Ou que, meramente por ter nascido mulher não tinha direito ao voto, a estudar para ter um bom emprego, sem ser cuidar da casa, ou até mesmo a vestir o que eu quisesse. Para mim, isto é inconcebível e Sophia de Mello Breyner Andresen conseguiu descrever, nuns versos, a ditadura na perfeição («Tempo de solidão e de incerteza / Tempo de medo e tempo de traição/ Tempo de injustiça e de vileza/ Tempo de negação»).

Depois de ouvir os testemunhos dados por familiares dos meus colegas que viveram nessa época, fico grata por as coisas terem mudado, por já não vivermos «enclausurados» numa ditadura e num país atrasado. Fico grata por poder pensar por mim própria e por poder intervir enquanto cidadã portuguesa, através do voto ou de manifestações, sem receio de ser presa ou perseguida. Fico grata por poder escolher a minha religião, sem ser a imposta pelo regime, poder ser instruída, ler e ouvir o que me apetecer, sem censura e por poder estar informada sobre o que se passa à minha volta, no resto do Mundo. Enfim, agradeço por ser livre!

Assim, pelo exposto, ainda que a democracia não seja perfeita, considero que este regime político é a opção mais adequada para o nosso país. Deste modo, deveremos defendê-la veementemente, olhando para o passado imoral de Portugal, de modo a evitar que o país “caia novamente nas mãos” de um regime autoritário, como o do Estado Novo.

Maria Ferreira da Silva