O que é a CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), como o próprio nome já diz, possui como objetivo, prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Ela é composta por representantes do empregador e também representantes do empregado e a escolha desses representantes do empregado, se dá através do voto secreto dos trabalhadores.

Os empregados e empregadores provavelmente não possuem noções sobre as questões relacionadas à segurança do trabalho, logo, é necessário que haja um treinamento dos membros da CIPA, para que eles fiquem cientes das suas atribuições.

Quem é obrigado a constituir a CIPA?

As empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Quais são as atribuições da CIPA?

• Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

• elaborar o plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

• participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

• realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

• realizar a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

• divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

• participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionado à segurança e saúde dos trabalhadores;

• requerer ao SESMT ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

• colaborar para o desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

• divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

• participar, em conjunto com o SESMT, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

• requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

• requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

• promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

• participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

REFERÊNCIA

TAVARES, Cláudia Régia Gomes. Curso Técnico em Segurança do Trabalho: Segurança do Trabalho I. Rio Grande do Norte.