EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dentre as atribuições exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obrigações:

• adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

• exigir seu uso;

• fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão, nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

• orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

• substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;

• responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e

• comunicar o MTE qualquer irregularidade observada;

O empregado também terá que observar as seguintes obrigações:

• utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;

• responsabilizar-se pela guarda e conservação;

• comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso; e

• cumprir as determinações do empregador sob o uso pessoal;

Os Equipamentos de Proteção Individual além de essenciais à proteção do trabalhador, visando a manutenção de sua saúde física e proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho, podem também proporcionar a redução de custos ao empregador.

Referências Bibliográficas:

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/epi.htm