Infraestrutura de Chave Pública Brasil (ICP–Brasil)

Analista de Correios - Analista de Sistemas - Suporte de Sistemas - CESPE - 2011

Com relação a certificação digital e infraestrutura de chaves públicas, julgue os itens que se seguem.

A Infraestrutura de Chave Pública Brasil (ICP–Brasil) emite certificados, autentica-os e possui uma autoridade certificadora que faz manutenção dos certificados durante o ciclo de vida destes, apesar de não ser uma entidade reconhecida pela legislação brasileira.

Errado.

ICP-Brasil - Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - é um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais. Ela foi criada a partir da percepção do Governo Federal da importância de regulamentar as atividades de certificação digital no País, com vistas a inserir maior segurança nas transações eletrônicas e incentivar a utilização da Internet como meio para realização de negócios.

A ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que cria o Comitê Gestor da ICP-Brasil, a Autoridade Certificadora Raiz Brasileira e define as demais entidades que compõem sua Estrutura. A partir dessa medida foram elaborados os regulamentos que passaram a reger as atividades das entidades integrantes da ICP-Brasil: são as Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil, as Instruções Normativas e outros documentos, que podem ser obtidos em Legislação.

Então, a questão está errada somente pelo fato de dizer que a ICP-Braisil não é uma entidade reconhecida pela legislação brasileira...