LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO
As decisões e normas do Conselho são elaboradas sob a forma de Resoluções, Recomendações e Pareceres. As resoluções e recomendações são publicadas na íntegra no Diário Oficial do Município. Em relação aos pareceres, são publicadas apenas suas conclusões, uma vez que são respostas a questões específicas e/ou direcionadas a um grupo específico. Por solicitação resultante de reunião plenária do Conselho, determinados pareceres podem ser publicados na íntegra por tratarem de matéria de interesse de parte significativa do sistema de ensino.
Resolução COMED nº 01/2021
Dispõe sobre o serviço de atendimento para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Biguaçu e dá outras providências.
Parecer COMED nº 01/2022
sobre o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Biguaçu SC
Resolução COMED nº 001/2022
sobre o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Biguaçu
Parecer COMED nº 03/2023
Autorização de funcionamento anual da Unidade Educativa Centro Educacional Bem Viver Ltda., para a oferta de Educação Infantil, atendendo a creche e a pré-escola.
Parecer COMED nº 04/2023
Calendário Escolar para o Ano Letivo 2024.
Parecer COMED nº 05/2023
Autorização de funcionamento anual da Unidade Educativa Centro Educacional Coração de Mãe Ltda ME, para a oferta de Educação Infantil, atendendo a creche e a pré-escola.
Parecer COMED nº 06/2023
Autorização de funcionamento anual da Unidade Educativa Centro Educação Infantil Comunitário Planeta Azul, para a oferta de Educação Infantil, atendendo a creche e a pré-escola.
Parecer COMED nº 01/2024
Aprovação do Decreto de Implementação do Programa Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Biguaçu- SC.
Parecer COMED nº 02/2024
Calendário Escolar para o Ano Letivo 2025.
Parecer COMED nº 03/2024
Instrução Normativa nº 001/2024/SEMED para ano letivo
2025 e Instrução Normativa nº 002/2024/SEMED para ano letivo 2025.
Parecer COMED nº 04/2024
Renovação de Credenciamento do Colégio Educar, Município de Biguaçu.
Parecer COMED nº 05/2024
Renovação de Credenciamento do Primeiros Passos Centro Educacional Conhecimento, Município de Biguaçu.
Parecer COMED nº 06/2024
Renovação de Credenciamento do Centro de Educação Infantil Oficina da Criança, Município de Biguaçu.
Parecer COMED nº 07/2024
Renovação de Credenciamento do Colégio Super Incentivo Junior, Município de Biguaçu.
Parecer COMED nº 08/2024
Renovação de Credenciamento do Centro de Educação Infantil Comunitário Anjinho da Guarda, Município de Biguaçu e Autorização de Funcionamento anual.
Portaria nº 1667/2025
Portaria nº 1668/2025
Portaria nº 1669/2025
Portaria nº 1670/2025
Portaria nº 1671/2025
Parecer COMED nº 001/2025
Procedimentos adotados sobre a Alimentação de Crianças que utilizam sonda no Ambiente Escolar- Gastrostomia, para a organização do funcionamento na Rede de Ensino de Biguaçu.
Parecer COMED nº 002/2025
Implementação do Planejamento Educacional Individualizado-PEI na Educação Infantil da Rede Municipal de Biguaçu, para ano letivo 2025-2026.