FUNÇÕES

Responder a consultas sobre alvará, credenciamento e leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública e civil (Secretaria Municipal de Educação, escolas, universidades, sindicatos, Câmara Municipal, Ministério Público), cidadão ou grupo de cidadãos.

Sugerir novas políticas de educação ou aprimoramento das políticas existentes ou o aprimoramento das existentes, propor novos sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar, além de propor cursos de capacitação para os integrantes da Rede Municipal de Ensino.

Estimular a sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informando-a sobre as questões educacionais do município.

Aprovar regimentos  e estatutos; autorizar cursos, séries ou ciclos, bem como, o currículo proposto pela Secretaria de Educação.

Elaborar normas complementares às nacionais e estaduais, em relação às diretrizes para o Regimento Escolar, assim como determinar critérios para políticas educativas e procedimentos educacionais no âmbito do SME.

Acompanhar a execução das políticas públicas e a verificação do cumprimento da legislação educacional em vigor. 

Fiscalizar e solicitar esclarecimento aos responsáveis ao constatar irregularidades nas unidades educativas pertencentes ao SME.