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Atestado de Desobrigação
Os secretários devem emitir Atestado de Desobrigação, de acordo com o modelo abaixo, para os cidadãos com mais de 45 anos de idade que não puderem comprovar sua situação militar (parágrafo único do art. 75 das NT 03/DSM):
Atestado de Desobrigação
Observação:
Sob nenhuma hipótese o modelo de delaração deve ser alterado para citar a profissão do cidadão.
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