Índice MUNICIPAL de Proteção Social
Na aplicação desenvolvida pela equipe PRCONTRACOVID é possível consultar os índices por município e observar as variáveis selecionadas para sua composição. Ao final do texto está disponível a planilha completa com os dados que compõe cada índice.
Na capacidade Estatal para enfrentamento da pandemia relativa à Política da Assistência Social, pesquisadores independentes e do Observatório das Metrópoles das áreas de Estatística, Serviço Social, Sociologia e Planejamento Urbano elaboraram o índice de Proteção Social das famílias em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social e cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico, e de Vulnerabilidade Social da Pessoa em Situação de Rua, bem como informações complementares dos municípios, sistematizadas para subsidiar a tomada de decisão e o controle social.
O índice foi criado na perspectiva de complementar o índice de vulnerabilidade social para a COVID-19, tratando da interface da pandemia com os públicos mais vulneráveis a ela. Nestes casos, o público alvo da assistência social, sejam as famílias em situação de vulnerabilidade social (índice de proteção social) e as pessoas em situação de rua (índice de vulnerabilidade social da população em situação de rua).
No contexto em que foi elaborado, o índice utilizou as informações disponíveis em bases comuns que pudessem ser comparadas entre os 399 municípios do Paraná. Ele representa uma fotografia da estrutura que eles tinham antes da pandemia para atender suas populações vulneráveis. Teoricamente, se estivesse melhor estruturado desde antes da pandemia, teria melhores condições de enfrentá-la e garantir proteção social.
Nesse sentido, a capacidade estatal para enfrentar a crise sanitária está retratada no índice, por meio de variáveis estáticas que evidenciam a vulnerabilidade da população cadastrada no CadÚnico e, nela também, a da população em situação de rua, e a capacidade da gestão na política da assistência social.
O Índice de Proteção Social é um indicador sintético, composto pelos índices de vulnerabilidade social e capacidade de gestão, que objetiva aferir a vulnerabilidade de pessoas e famílias e a capacidade de gestão dos Municípios Paranaenses no âmbito da política pública de Assistência Social para o enfrentamento da pandemia do COVID19.
A Vulnerabilidade Social se refere a situação de vulnerabilidade das pessoas e famílias inscritas no CadÚnico, resultante da cobertura das pessoas cadastradas e elegíveis em situação de pobreza e extrema pobreza com o benefício do Programa Bolsa Família – PBF.
Esse indicador é importante na medida de que a garantia de renda, no campo dos programas assistenciais, tem como objetivo um patamar progressivo de cobertura para enfrentar as situações em que a pobreza já está instalada. O PBF traz o reconhecimento da relevância e da legitimidade de garantir um aporte de renda a todos aqueles que estejam abaixo de um patamar de renda considerado mínimo. (JACCOUD, 2009).
O Índice de Capacidade de Gestão se refere a capacidade do município fazer a gestão dos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Essas capacidades são avaliadas pelo Ministério da Cidadania por meio de índices de Gestão dos serviços destas proteções frente o serviço prestado e o número de famílias refere ciadas nos equipamentos da Política de Assistência Social: Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Centros Especializados de Assistência social - CREAS, e ainda pelo Índice de Gestão Descentralizada do Município - IGDM.
A combinação dos índices dos índices de vulnerabilidade social e de capacidade de gestão visam demonstrar a situação da proteção social no município, ou seja, as seguranças providas ao indivíduo em situação de vulnerabilidade e ou risco social. Essa segurança tem como objetivo de redução da vulnerabilidade, da insegurança e do risco da pobreza, considerando sobretudo a situação de fragilização das condições concretas de vida dessa população nos territórios em decorrência da pandemia.
No mapa de “Proteção Social das famílias nos Municípios do Paraná”, observa-se que quanto maior o valor (mais perto de 1,0) melhor a capacidade de proteção social do Município.
Mapa - Índices de Proteção Social nos Municípios do Paraná
Além do índice de proteção social também foi elaborado o Índice de Vulnerabilidade da População em Situação de Rua para mensurar a vulnerabilidade desta população e a capacidade de gestão dos municípios no âmbito da política pública de Assistência Social.
Considerando as características específicas da estruturação da Política nos Municípios e sua gestão em relação aos equipamentos da Proteção Social Especial que se destinam ao atendimento desta população, bem como sua referência em detrimento do número de famílias referenciadas nos territórios das cidades, foi necessário tratar dessa dimensão à parte para não comprometer o Índice de Proteção Social do Município ao mesmo tempo que permitir a ênfase a esse grupo populacional heterogêneo, caracterizado pela pobreza extrema, por vínculos familiares rompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, apresentando-se como público histórico e socialmente vitimizado, o que potencializa a vulnerabilidade ao COVID19.
No mapa de “Vulnerabilidade Social da Pessoa em Situação de Rua nos Municípios do Paraná” , observa-se que quanto maior o valor (mais perto de 1,0,) menor a vulnerabilidade social no município para a pessoa em situação de rua.
Mapa - índices de Vulnerabilidade Social da Pessoa em Situação de Rua nos Municípios do Paraná
A proteção social se situa no campo dos direitos dos cidadãos, fundamental para o exercício de outros direitos tendo como finalidade a constituição de um acesso mais igualitário aos recursos coletivos com a instituição de valores comuns que possam reunir os indivíduos para além de suas diferenças.
Diante disso, coube ao grupo de pesquisadores calibrar os índices por meio de uma amostra de municípios*, representados por suas diversas características.
Selecionou-se, portanto, 16 cidades e realizaram-se reuniões on line, em que as variáveis e o índice de cada uma foram apresentados pelo grupo de pesquisadores da Plataforma à profissionais envolvidos com pesquisa, gestão, atuação em políticas públicas ou com vivência desses territórios por conta da relação de trabalho no serviço público ou de moradia. Nesses encontros houve a validação de que os índices representavam a realidade de cada localidade e o apontamento para a importância de avaliações qualitativas.
Nos apontamentos quanto a análise qualitativa , é fato que medidas foram tomadas a partir da pandemia no Estado do Paraná, tanto para a população vulnerável quanto para a população em situação de rua, visando controlar os efeitos e atender suas necessidades para que possam enfrentar a pandemia e seus efeitos sociais, econômicos e para a saúde pública.
Desta forma, a partir das ações implantadas – ou não – pelos municípios, será necessário atualizar os índices, incorporando novas vagas e modalidades de atendimento, inauguradas para o enfrentamento da pandemia. Além disso, é importante notar que, mais do que novos serviços, novos públicos se evidenciaram, sobre os quais ainda não temos informações sistematizadas, mas que merecem aprofundamento, como catadoras e catadores de materiais recicláveis, imigrantes, trabalhadores informais, entre outros.
Outra questão apontada que merece aprofundamento, é o vínculo entre as cidades, em especial os grandes centros urbanos, onde a relação entre o município pólo e outros localizados em seu entorno são muito dinâmicas, de transferência e correlação entre as vulnerabilidades e os públicos vulneráveis. O grande trânsito da população que se desloca, seja para utilizar serviços públicos, devido a trabalho ou moradia, é decisivo para caracterizar a vulnerabilidade social das pessoas, e não apenas em relação a pandemia, como é o caso das regiões metropolitanas como Curitiba ou Maringá, por exemplo.
Ciente destas ressalvas, espera-se que este índice ajude a evidenciar as vulnerabilidades já identificadas, facilitando a análise e a proposição de alternativas para seu enfrentamento.
*As reuniões foram realizadas em 27/07/2020, envolvendo os municípios de Maringá, Norte Pioneiro (Santo Antônio da Platina, Joaquim Távora, Carlópolis, Ribeirão Claro, Conselheiro Mairinck), Foz do Iguaçú, Colombo e Almirante Tamandaré, e em 30/07/2020 com os municípios de Araucária, Jandaia do Sul, Mamborê, Pinhais, São Mateus do Sul e Rio Branco do Sul.
