RPS
Recibo Provisório de Serviço
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Principais serviços:
Verifique se o documento recebido como Recibo Provisório de Serviço (RPS) foi convertido em Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) e é válida.
Veja as opções disponíveis para baixar o modelo do Recibo Provisório de Serviço (RPS) em formato de formulário preenchível em seu dispositivo.
Caso as informações não sejam suficientes e ainda esteja com dúvida ou deseja denunciar o descumprimento de alguma regra fiscal
O que é RPS?
O que é RPS?
Sabe aquele momento que está prestes a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no sistema da Prefeitura e de repente o seu computador para de funcionar ou fica sem internet? Bom, saiba que existe uma solução simples chamada Recibo Provisório de Serviços (RPS).
No intuito de prover uma solução de contingência (alternativa ao sistema online), foi criado o RPS, que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação sem conexão com a internet.
O RPS deve ser preenchido com uma numeração sequencial crescente e deve ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.
O uso da nota em contingência (como é chamado o RPS), não se limita apenas aos momentos em que o prestador de serviço não possui acesso à internet. O prestador pode integrar o uso do RPS em sua rotina de trabalho de diversas maneiras. Por exemplo, poderá optar em fornecer ao cliente o RPS, e converter o RPS em NFS-e no final do expediente, após a apuração e fechamento do caixa. Essa flexibilidade oferece ao prestador de serviço uma alternativa conveniente para gerenciar suas obrigações fiscais de forma mais eficaz.
Exemplo prático: Eletricista desloca-se para atender cliente em área rural, sem computador e internet, preenche o Formulário RPS e deixa uma cópia com o contribuinte. Ao retornar para o escritório, ele realiza a conversão do RPS em NFS-e através do computador.
A geração do RPS poderá ser realizada da seguinte forma:
RPS Formulário (impresso ou digital): Preenchido em próprio punho (à mão) em duas vias, no formato impresso; ou, compor em Documento com processador de texto (ex.: Word, LibreOffice, etc), podendo ser salvo no dispositivo (computador ou tablet) para ser editado com as informações e encaminhado ao seu cliente em PDF, no formato digital; ou ainda,
API / WebService: Utilizar seu próprio software integrado com a Prefeitura, para elaborar o recibo e posteriormente transmitir as informações do faturamento para conversão em NFS-e.
Neste guia estaremos orientando como utilizar o RPS Formulário, para obter maiores informações sobre os demais métodos listados acima, poderá entrar em contato com a Prefeitura.
Saiba mais sobre RPS em ↗️ http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/488
Obter e preencher o RPS Formulário
Obter e preencher o RPS Formulário
Passo 1: Baixar o modelo do RPS Formulário.
Passo 1: Baixar o modelo do RPS Formulário.
Opção do arquivo em ↗️ Documento PDF
Opção do arquivo em ↗️ Microsoft Word (.docx)
Opção do arquivo em ↗️ OpenDocument (.odt)
Poderá baixar o modelo do RPS Formulário em arquivo editável (DOCX ou ODT) e preencher no Computador, Tablet ou mesmo no Celular, ou ainda em Documento PDF e manter impresso cópias, para serem preenchidas em punho (à mão) caso fique impossibilitado do preenchimento digital (em falta de energia ou bateria, por exemplo).
Passo 2: Preencher as informações no formulário:
Passo 2: Preencher as informações no formulário:
a) Identificação do RPS
No cabeçalho do documento, informe o número do RPS (deverá ser sequencial única, controlada pelo Prestador de serviço), começando com o número 1 (um), depois 2 (dois), na sequência 3 (três) e assim por diante. É importante também, preencher com a data e hora que concluiu a execução do serviço e, ou momento do faturamento.
Lembre-se: Número do RPS e o Número da NFS-e são registros diferentes. Pode até coincidir de serem iguais, mas são controles distintos. Enquanto um registra o recibo (RPS) para controle do Contribuinte o outro registra o documento fiscal de prestação de serviço (NFS-e) de controle da Prefeitura.
b) Prestador de serviço
Preencha com os seus dados como Prestador de serviço, com o Nome, CPF/CNPJ, Inscrição municipal, Endereço e Contato.
c) Tomador do serviço
Preencha com os dados do seu cliente, com o Nome, CPF/CNPJ, Inscrição municipal (caso possua), Endereço e Contato.
d) Serviço prestado e valores
Informe os dados dos serviços, tais como a descrição (com riqueza de detalhes), o valor total do serviço e caso possua, as retenções.
e) Informações complementares
Também é possível inserir outras informações no campo observações, por exemplo: os dados da sua conta bancária para depósito.
Passo 3: Forneça uma cópia do RPS ao Cliente (Tomador do serviço).
Passo 3: Forneça uma cópia do RPS ao Cliente (Tomador do serviço).
Dica: ao invés de preencher o documento em duas vias (ter retrabalho), poderá preencher em única via e tirar uma foto ou digitalizar (com uma scanner) o documento preenchido.
Pronto! RPS preenchido.
Assim que tiver acesso ao sistema online, faça a conversão para NFS-e.
Atenção! Sistema está em atualização e será disponibilizado o acesso na segunda-feira, dia 02 de outubro.
Para maiores informações clique aqui e veja o comunicado.
Converter o RPS em NFS-e
Converter o RPS em NFS-e
Passo 2: No menu principal, clique em Emissão de NFS-e por competência em seguida em Nova
Passo 2: No menu principal, clique em Emissão de NFS-e por competência em seguida em Nova
Passo 3: Preencher a NFS-e normalmente, com os dados presente no Formulário do RPS
Passo 3: Preencher a NFS-e normalmente, com os dados presente no Formulário do RPS
Informações para emissão da NFS-e
Dados da NFS-e: Informe a Atividade econômica e a Observação (caso possua).
Tomador serviço: Selecione (ou cadastre) o cliente do serviço.
Serviços: Descreva o serviço prestado, a quantidade e os valores.
Retenções: Caso possua, informe os valores ou percentual.
Resumo da NFS-e: Caso necessário, selecione o município da incidência do ISSQN e caso tenha sido retido na fonte.
A diferença que deverá preencher aba RPS, com:
Número: Mesma sequencia preenchida no Formulário do RPS
Data: Mesma data que foi informada no Formulário do RPS
Modelo: Selecione a opção “RPS Formulário - Recibo Provisório de Serviço”
Passo 4: Por fim, clicar em Salvar para gravar a NFS-e
Passo 4: Por fim, clicar em Salvar para gravar a NFS-e
Pronto! RPS convertido em NFS-e. Neste momento, o sistema irá enviar uma cópia da Nota fiscal para o e-mail do tomador do serviço.
Informações adicionais
1. Preenchimento
O preenchimento do RPS deve ser feito de forma clara e legível, sem rasuras ou emendas. Deve conter todas as informações necessárias, como data da prestação do serviço, valor, identificação da empresa prestadora, entre outras.
2. Emissão
A emissão do RPS deve ser feita antes da prestação do serviço. Assim que a prestação for realizada, o RPS deve ser convertido em nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e).
3. Utilização
O RPS deve ser utilizado somente em casos específicos, como quando há dificuldade de emissão da NFS-e, por exemplo. É importante lembrar que o RPS não pode ser utilizado como comprovante de pagamento.
4. Armazenamento
Os RPS emitidos devem ser armazenados de forma organizada e segura, para que possam ser consultados sempre que necessário.
Seguindo essas orientações, a utilização do RPS pode ser uma alternativa para empresas que precisam registrar a prestação de serviços antes da emissão da nota fiscal eletrônica.
5. Conversão em NFS-e
Assim que a prestação de serviços for realizada, é obrigatório que o RPS seja convertido em nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) em até 15 dias úteis. Para isso, é importante que todas as informações do RPS estejam corretas e devidamente preenchidas.
6. Cancelamento
Caso haja a necessidade de cancelamento do RPS, é importante que seja feito em até 30 dias após a sua emissão. O cancelamento deve ser realizado através do sistema de emissão de NFS-e utilizado pela empresa.
7. Irregularidade
Em caso de irregularidades no preenchimento ou emissão do RPS, é importante que a empresa prestadora de serviços faça a regularização o mais rápido possível, para evitar possíveis sanções fiscais.
7. Multa
Caso a empresa não cumpra corretamente as orientações sobre o RPS, poderá ser penalizada com multas e sanções fiscais. É importante que a empresa esteja sempre atenta às obrigações fiscais e tributárias.
Conclusão
O Recibo Provisório de Serviços pode ser uma alternativa útil para empresas que precisam registrar a prestação de serviços antes da emissão da nota fiscal eletrônica. No entanto, é importante seguir todas as orientações e utilizar o RPS somente em casos específicos. Além disso, é fundamental que a empresa preste atenção na conversão em NFS-e, no cancelamento e na regularização, para evitar problemas fiscais.
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